01/08/2025 02:05

Disponibilização de Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 13/08/2025 14:00
01/08/2025 00:00

Intimação

2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS ? CONFORME O ART. 9º, III C/C ART. 88, III, § 3º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024), OBSERVANDO, AINDA, A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 0006764-89.2024.2.00.0000 ? NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2025, COM INÍCIO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DAS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS FEITOS COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA, BEM COMO OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM QUE NÃO HAJA INDEFERIMENTO.

RESSALTA-SE QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; II ? AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO, DESDE QUE NÃO HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; III ? OS PROCESSOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO RETIRADOS DE JULGAMENTO E INCLUÍDOS EM MESA EM SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO OS ADVOGADOS A POSSIBILIDADE DE COMPARECER AO PLENÁRIO DA 2ª CÂMARA CÍVEL OU POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2025 A PARTIR DAS 14:00; IV ? OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA SERÃO OBRIGATORIAMENTE FORMULADOS DE FORMA EXPRESSA POR MEIO DE REQUERIMENTO NOS AUTOS, ENDEREÇADO AO RELATOR, DEVENDO O REPRESENTANTE PROCESSUAL DA PARTE APÓS ISSO EFETUAR O AGENDAMENTO NA PÁGINA ELETRÔNICA DOS AUTOS ? NO CAMPO ?AÇÕES?, NA FERRAMENTA ?PEDIDO DE PREFERÊNCIA/SUSTENTAÇÃO ORAL; V ? SERÃO ADMITIDOS OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA TOTALMENTE VIRTUAL, LOGO, ATÉ ÀS 14:00 DA QUARTA-FEIRA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025 (ART. 937, § 2º, DO CPC/2015); VI ? OS FEITOS COM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL QUE FOREM RETIRADOS DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SERÃO INCLUÍDOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA SESSÃO ORDINÁRIA OU EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL SUBSEQUENTE, INICIALMENTE PREVISTA PARA OCORRER EM 03 DE SETEMBRO DE 2025, OU EM SESSÕES PRESENCIAIS POSTERIORES SE O ADIAMENTO PERSISTIR; E VII ? O ADVOGADO QUE NÃO COMPARECER PARA REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL TERÁ O SEU FEITO JULGADO INDEPENDENTEMENTE DA SUSTENTAÇÃO NO PLENÁRIO VIRTUAL.

Apelação Cível Nº 0000251-53.2021.8.27.2718/TO (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTREITO ENERGIA S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA ESTREITO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: ESTREITO PARTICIPAÇÕES S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELANTE: VALE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) APELADO: MUNICÍPIO DE BABAÇULÂNDIA - TO (RÉU) PROCURADOR(A): ROGER DE MELLO OTTAñO PROCURADOR(A): WILINELTON BATISTA RIBEIRO PROCURADOR(A): MAURICIO CORDENONZI PROCURADOR(A): RAMON COSTA ALMEIDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Palmas, 31 de julho de 2025.

Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente
31/07/2025 16:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
30/07/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
30/07/2025 14:14

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 13/08/2025 14:00 Sequencial: 50
16/07/2025 19:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
16/07/2025 19:59

Juntada - Documento - Relatório
14/07/2025 17:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
07/07/2025 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93 e 104
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/06/2025 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
11/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:12

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
10/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025 13:13

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
06/06/2025 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
29/05/2025 15:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência
29/05/2025 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:02

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
26/05/2025 15:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/05/2025 18:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
19/05/2025 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
19/05/2025 17:18

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
19/05/2025 17:18

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 15:22

Juntada - Documento - Informações
09/05/2025 17:08

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
28/04/2025 16:43

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
04/04/2025 18:01

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 08:52

Deliberado em Sessão - Adiado
25/03/2025 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2025 20:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
21/03/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2025 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/03/2025 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/02/2025 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/03/2025 14:00 Sequencial: 83
20/02/2025 18:44

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
20/02/2025 18:44

Juntada - Documento - Relatório
19/02/2025 12:35

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
19/02/2025 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
14/02/2025 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:57

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
23/01/2025 16:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/01/2025 13:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
20/01/2025 15:16

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
20/01/2025 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
14/01/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/01/2025 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:25

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
28/10/2024 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
01/10/2024 17:29

Processo Reativado - Novo Julgamento
01/10/2024 17:29

Recebidos os autos - CPENORTECI -> TJTO
07/12/2022 16:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00009467020228272718/TO
20/09/2022 17:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOFIL1ECIV
20/09/2022 17:37

Trânsito em Julgado
16/09/2022 13:33

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
16/09/2022 13:33

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/09/2022 17:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
05/09/2022 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/08/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00009467020228272718/TO
01/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00009467020228272718/TO
26/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
05/07/2022 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Usucapião Extraordinária - Para: Efeitos
04/07/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 28
28/06/2022 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
28/06/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 18:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
23/06/2022 18:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/06/2022 12:38

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
23/06/2022 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
23/06/2022 12:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
23/06/2022 08:14

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
23/06/2022 08:14

Juntada - Documento - Voto
21/06/2022 15:07

Remessa Interna para juntada de Voto - CCI02 -> SGB11
08/06/2022 16:43

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
08/06/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
03/06/2022 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2022 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/06/2022 13:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
23/05/2022 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2022 12:25

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 08/06/2022 00:00 Sequencial: 174
14/05/2022 05:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
14/05/2022 05:19

Juntada - Documento - Relatório
23/02/2022 15:26

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11
23/02/2022 08:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2021 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
14/12/2021 19:01

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02
14/12/2021 19:01

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/10/2021 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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