05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0014184-21.2025.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: HELCIDS DE SÁ REISADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 03/06/2025 - Despacho Determinação de CitaçãoEvento 10 - 09/05/2025 - Decisão Outras Decisões
29/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0014184-21.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELCIDS DE SÁ REISADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial, bem como a emenda do evento 13.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
31/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:59

Despacho - Determinação de Citação
30/05/2025 14:37

Conclusão para despacho
29/05/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:42

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 12:44

Conclusão para despacho
24/04/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 19:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/04/2025 16:39

Conclusão para despacho
02/04/2025 16:38

Processo Corretamente Autuado
02/04/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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