01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0023112-34.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGIANE APARECIDA BOEIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES PAULO (OAB TO006573)ADVOGADO(A): FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (OAB TO006951)REQUERIDO: LEONARDO CAMISASCA GERBISADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de cumprimento de sentença movido por SÉRGIO AUGUSTO LEÃO SILVA e REGIANE APARECIDA BOEIRA em desfavor de LEONARDO CAMISASCA GERBIS.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, aplica-se ao cumprimento de sentença, no que couber, o regime da execução.

Por sua vez, o art. 924, II, do CPC, dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita.

No caso, comprovado o adimplemento do valor devido a título de honorários sucumbenciais e quitação expressa dada pela exequente (evento 150, PET1), impõe-se a extinção da presente fase executiva, com fundamento também no art. 925 do CPC.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos art. 513, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, com resolução de mérito. DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade da parte executada e a exclusão de eventual restrição via Serasajud, desde que decorrentes de ordem proferida nestes autos, expedindo-se o necessário.

INTIMEM-SE as partes do teor desta sentença.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CONCLUSOS.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem interposição de recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 09:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/07/2025 15:51

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/05/2025 13:27

Conclusão para despacho
13/05/2025 22:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/04/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/04/2025 09:56

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 15:42

Conclusão para despacho
12/08/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/07/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 16:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 16:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/04/2024 19:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2024 06:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 010001112024
20/03/2024 16:18

Conclusão para julgamento
18/03/2024 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 010001112024
14/03/2024 16:21

Lavrada Certidão
14/03/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Lavrada Certidão - 14/03/2024 16:11:51)
14/03/2024 10:48

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
12/03/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Autos incluídos para julgamento eletrônico - 07/03/2024 12:54:33)
05/02/2024 14:38

Conclusão para despacho
05/02/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
18/01/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
22/12/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
20/12/2023 05:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/12/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:44

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 18:45

Conclusão para despacho
11/10/2023 18:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/10/2023 18:44

Processo Reativado
10/10/2023 22:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
03/10/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
22/09/2023 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
22/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:38

Lavrada Certidão
04/09/2023 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2023 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
04/09/2023 10:33

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
30/08/2023 09:27

Baixa Definitiva
30/08/2023 09:27

Trânsito em Julgado
30/08/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
29/08/2023 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/08/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
28/07/2023 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/07/2023 17:38

Alterada a parte - Situação da parte SÉRGIO AUGUSTO LEÃO SILVA - REVEL
28/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/07/2023 17:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/07/2023 17:30

Conclusão para julgamento
14/06/2023 16:25

Juntada - Informações
19/05/2023 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
19/05/2023 12:51

Juntada - Informações
18/05/2023 17:23

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
30/11/2022 16:13

Conclusão para julgamento
03/11/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
03/11/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/10/2022 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2022 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 15:57

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 12:33

Conclusão para despacho
20/05/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
19/05/2022 23:26

Protocolizada Petição
19/05/2022 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2022 18:24

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 10:03

Protocolizada Petição
07/03/2022 10:03

Protocolizada Petição
31/01/2022 17:14

Conclusão para despacho
31/01/2022 17:12

Lavrada Certidão
30/11/2021 19:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
30/11/2021 19:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 30/11/2021 16:30. Refer. Evento 37
30/11/2021 14:36

Protocolizada Petição
30/11/2021 09:23

Protocolizada Petição
26/11/2021 22:48

Juntada - Certidão
26/11/2021 17:12

Protocolizada Petição
12/11/2021 14:15

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
08/10/2021 14:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
30/09/2021 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/09/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2021 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2021 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/09/2021 17:46

Juntada - Informações
23/09/2021 15:34

Expedido Carta pelo Correio
23/09/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 15:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 30/11/2021 16:30
20/09/2021 19:29

Despacho - Mero expediente
01/06/2021 15:53

Protocolizada Petição
01/06/2021 12:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/05/2021 18:06:26)
25/05/2021 16:26

Protocolizada Petição
25/05/2021 12:25

Protocolizada Petição
05/05/2021 17:18

Conclusão para despacho
30/04/2021 13:40

Protocolizada Petição
29/04/2021 16:44

Decisão - Decretação de revelia
12/02/2021 13:55

Conclusão para decisão
18/01/2021 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2021 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/01/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 15:05

Despacho - Mero expediente
18/11/2020 15:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/11/2020 18:59

Conclusão para despacho
15/10/2020 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 16:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/08/2020 01:07

Expedido Carta pelo Correio
25/08/2020 01:06

Expedido Carta pelo Correio
25/08/2020 01:05

Lavrada Certidão
25/08/2020 01:04

Lavrada Certidão
22/06/2020 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
22/06/2020 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/06/2020 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:23

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/06/2020 09:57

Conclusão para decisão
05/06/2020 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 10:23

Processo Corretamente Autuado
04/06/2020 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2020

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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