01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000443-56.2021.8.27.2727/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO CURCINO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARMÉLIO DA CONCEIÇÃO JOSÉ NOGUERA (OAB DF046159)REQUERENTE: ALEXANDRO RODRIGUES NETOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc. 1) Conforme orientação do Núcleo de Parametrização (NUPARA) deste Egrégio Tribunal de Justiça, determino ao cartório que lance o movimento “12066 – Cumprimento de Levantamento da Suspensão” nos autos, considerando que o processo se encontra suspenso por conta do movimento lançado no evento 116. 2) Provada a qualidade de meeiro e herdeiros nos eventos 122 e 123, HOMOLOGO a habilitação de SEBASTIÃO CURSINO DE OLIVEIRA (meeiro) e ALEXANDRO RODRIGUES NETO em sucessão da parte autora MARTINHA RODRIGUES NETO.

Na capa do processo deverá constar o nome dos herdeiros em substituição ao nome da sra.

MARTINHA.

Após a preclusão da presente decisão, o processo terá o seu prosseguimento regular.

Desse modo, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARTINHA RODRIGUES NETO - EXCLUÍDA
31/07/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
31/07/2025 14:48

Despacho - Mero expediente
03/06/2025 17:04

Conclusão para despacho
02/06/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2025 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
09/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:15

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 09:57

Protocolizada Petição
06/02/2025 11:26

Protocolizada Petição
29/01/2025 15:31

Conclusão para despacho
10/12/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2024 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/10/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 14:50

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
18/07/2024 16:33

Conclusão para despacho
18/07/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/05/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 09:49

Conclusão para despacho
07/05/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/04/2024 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 11:09

Despacho - Mero expediente
28/02/2024 17:18

Conclusão para despacho
27/02/2024 18:35

Protocolizada Petição
27/02/2024 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/01/2024 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/11/2023 18:01

Trânsito em Julgado
16/10/2023 17:36

Juntada - Documento
21/07/2023 15:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TONAT1ECIV Número: 00004435620218272727
22/05/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00004435620218272727/TJTO
16/03/2023 12:52

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TONAT1ECIV -> TJTO
15/03/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2023 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/02/2023 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/01/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2023 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/01/2023 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
21/10/2022 17:44

Conclusão para despacho
14/10/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/09/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2022 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 16/08/2022
15/08/2022 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
04/08/2022 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/07/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2022 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2022 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/02/2022 13:52

Conclusão para julgamento
11/02/2022 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/01/2022 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 15:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2021 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:50

Protocolizada Petição
04/10/2021 14:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEMAN -> TONAT1ECIV
04/10/2021 14:05

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
21/09/2021 14:12

Lavrada Certidão
20/09/2021 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TONATCEMAN
09/09/2021 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/08/2021 16:22

Expedido Mandado
06/08/2021 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedido Mandado - 06/08/2021 15:51:16)
06/08/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021 14:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/06/2021 16:31

Conclusão para despacho
17/06/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2021 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 16:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/05/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 17:29

Despacho - Mero expediente
13/05/2021 15:07

Conclusão para despacho
13/05/2021 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
12/05/2021 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2021 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
12/05/2021 17:44

Processo Corretamente Autuado
11/05/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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