TJTO - 0045884-20.2022.8.27.2729

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GESICA DE SOUSA SILVA BRITO

CPF *26.***.*38-84

Advogados

TATIANE MARQUES BRAGA

OAB: 009712/TO

CPF *03.***.*87-54

CATIA BITTENCOURT DA SILVA

OAB: 009724/TO

CPF *19.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ: 16.988.607/0001-61

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

CPF *20.***.*91-48

RODRIGO VENEROSO DAUR

OAB: 102818/MG

CPF *48.***.*21-43

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB: 103997/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença Nº 0045884-20.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GESICA DE SOUSA SILVA BRITOADVOGADO(A): TATIANE MARQUES BRAGA (OAB TO009712)ADVOGADO(A): CATIA BITTENCOURT DA SILVA (OAB TO009724) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a discussão aventada nos autos, indica o feito que a exequente levantou o valor integral depositado pela GOL LINHAS AÉREAS.

    Dessa forma, intime-se a exequente para que manifeste em cinco dias acerca do cumprimento integral da obrigação, considerando a natureza solidária da condenação.

    Cumpra-se.

    Palmas, data certificada pelo sistema.    

  • 31/07/2025 14:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2025 10:22

    Despacho - Mero expediente

  • 08/04/2025 16:12

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2025 00:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 28/03/2025 16:48

    Protocolizada Petição

  • 28/03/2025 00:22

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 24/03/2025 08:32

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2025 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 18/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 00:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 07/03/2025 15:18

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 031000222025

  • 26/02/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 22/02/2025 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 21/02/2025 11:45

    Protocolizada Petição

  • 21/02/2025 10:16

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 031000222025

  • 20/02/2025 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 18/02/2025 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 18:26

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"

  • 18/02/2025 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/02/2025 10:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 14/02/2025 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/02/2025 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:33

    Despacho - Mero expediente

  • 03/02/2025 12:22

    Conclusão para despacho

  • 03/02/2025 12:21

    Processo Reativado

  • 30/01/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 09:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 17/01/2025 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/01/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 06/12/2024 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/12/2024 08:09

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/12/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 06/12/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 05/12/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/12/2024 16:22

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 31/10/2024 14:17

    Conclusão para despacho

  • 23/10/2024 12:11

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL4JECIV

  • 23/10/2024 12:11

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 23/10/2024 12:11

    Trânsito em Julgado

  • 23/10/2024 11:19

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/10/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 11/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 25/09/2024 17:03

    Protocolizada Petição

  • 24/09/2024 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/09/2024 11:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/09/2024 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 19/09/2024 00:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/09/2024 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/09/2024 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/09/2024 17:44

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 09/09/2024 11:22

    Protocolizada Petição

  • 30/08/2024 15:01

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 19/08/2024 15:42

    Publicação de Pauta

  • 15/08/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/08/2024 15:07

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 26/07/2024 16:59

    Conclusão para despacho

  • 26/07/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/07/2024 12:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/07/2024 12:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/07/2024 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 18/07/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/07/2024 18:44

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 10/04/2024 14:15

    Conclusão para despacho

  • 10/04/2024 12:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 31/03/2024 21:11

    Despacho - Mero expediente

  • 09/02/2024 17:34

    Conclusão para despacho

  • 06/02/2024 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 02/02/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 24/01/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 16/01/2024 09:19

    Protocolizada Petição

  • 15/01/2024 17:13

    Protocolizada Petição

  • 10/01/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/01/2024 06:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 04:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 10:38

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2023 01:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 18/12/2023 13:37

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI

  • 18/12/2023 13:37

    Lavrada Certidão

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/12/2023 10:40

    Protocolizada Petição

  • 12/12/2023 17:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/12/2023 17:05

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN

  • 11/12/2023 12:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 09:07

    Protocolizada Petição

  • 06/12/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2023 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/12/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/12/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/12/2023 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2023 15:30

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 12/07/2023 16:48

    Conclusão para julgamento

  • 07/07/2023 17:39

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI

  • 07/07/2023 16:39

    Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE CONCILIAÇÃO - 07/07/2023 15:00. Refer. Evento 5

  • 07/07/2023 13:48

    Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC

  • 06/07/2023 09:21

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 09:25

    Protocolizada Petição

  • 17/04/2023 20:03

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

  • 17/04/2023 20:01

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

  • 13/04/2023 17:01

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2023 15:20

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 30/03/2023 15:20

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/03/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2023 09:56

    Protocolizada Petição

  • 13/03/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 10/03/2023 17:14

    Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO DAYANE 4º JUIZADO - 07/07/2023 15:00

  • 07/12/2022 11:55

    Despacho - Mero expediente

  • 01/12/2022 15:53

    Conclusão para despacho

  • 01/12/2022 15:46

    Processo Corretamente Autuado

  • 30/11/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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