05/09/2025 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055016162025
03/09/2025 17:24

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055016162025
03/09/2025 15:47

Lavrada Certidão
02/09/2025 17:51

Juntada - Informações
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
26/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0007068-42.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: BIANOR PINTO XAVIERADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS e ESTADO DO TOCANTINS em face de BIANOR PINTO XAVIER.

Intimada para efetuar o pagamento a parte executada permaneceu inerte, com isso houve determinação de bloqueio via SISBAJUD (evento 125). O executado intimado da penhora permaneceu inerte, conforme evento 126.

Pugna o exequente pela expedição do alvará. É o relatório.

Decido. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 125 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 135.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
22/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/08/2025 16:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
22/08/2025 16:11

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/08/2025 13:51

Conclusão para despacho
21/08/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
14/08/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
04/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007068-42.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: BIANOR PINTO XAVIERADVOGADO(A): HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA (OAB GO057095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 31/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de PenhoraEvento 124 - 25/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 123 - 20/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
31/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
25/07/2025 09:57

Lavrada Certidão
20/06/2025 10:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 15:15

Conclusão para decisão
15/04/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:04

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 14:28

Conclusão para despacho
22/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
13/11/2024 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/10/2024 13:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 108
17/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
02/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
15/07/2024 12:04

Conclusão para despacho
15/07/2024 12:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/07/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 98 e 97
28/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 96
26/06/2024 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
21/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00070684220228272737/TJTO
16/02/2024 13:43

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
08/02/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 85
19/01/2024 11:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
18/01/2024 17:36

Lavrada Certidão
08/01/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/01/2024 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/12/2023 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
15/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/12/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
06/12/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
06/12/2023 11:15

Conclusão para julgamento
05/12/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/11/2023 17:08

Juntada - Informações
17/11/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
17/11/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/11/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/11/2023 14:57

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
10/11/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/08/2023 15:06

Juntada - Informações
26/07/2023 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
25/07/2023 17:15

Juntada - Informações
30/11/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/11/2022 09:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/11/2022 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/11/2022 13:27

Conclusão para julgamento
17/11/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 11:19

Despacho - Mero expediente
11/11/2022 12:30

Conclusão para despacho
11/11/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
09/11/2022 14:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
07/11/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
27/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:54

Despacho - Mero expediente
26/10/2022 14:21

Conclusão para despacho
26/10/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
23/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:28

Decisão - Não-Concessão - Liminar
20/09/2022 09:52

Conclusão para despacho
20/09/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2022 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 17:19

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 17:32

Conclusão para despacho
11/08/2022 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:15

Despacho - Mero expediente
05/07/2022 13:09

Conclusão para despacho
05/07/2022 13:08

Processo Corretamente Autuado
05/07/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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