TJTO - 0000164-98.2024.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Título Extrajudicial Nº 0000164-98.2024.8.27.2716/TOEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO o pedido do evento 71 para: a) DETERMINAR a penhora de até 30% sobre o valor apurado com as vendas realizadas pelas pessoas jurídica e física executadas, deduzidas apenas os custos sobrados pelas empresas administradoras dos valores recebíveis, até o limite do débito exequendo; b) DETERMINAR sejam expedidos ofícios às empresas prestadoras dos serviços de recebimento de pagamentos por meio eletrônicos (máquinas de cartões de crédito e débito), para, no prazo de 15 dias e mensalmente - até o 10º dia útil de cada mês - até o advento ordem judicial contrária, depositarem perante este juízo, no limite do débito exequendo, o valor correspondente a 30% das vendas realizadas pelas pessoas jurídica e física executadas, excetuadas as despesas das empresas administradoras dos valores recebíveis, com a remessa de informações mensais sobre os valores totais (brutos e líquidos) de faturamento.
PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA DE INTIMAÇÕES DAS PARTES 1. INTIMAR a parte exequente desta decisão e para, no mesmo prazo, atualizar o cálculo da dívida; 2. Com o atendimento pela parte exequente, PROMOVER a abertura de conta judicial vinculada a estes autos e EXPEDIR os ofícios determinados na alínea ?b do dispositivo; 3. Efetivados os depósitos judiciais, CIENTIFICAR o exequente, o qual ficará incumbido de comunicar nos autos a constituição de depósitos judiciais suficientes para satisfação da obrigação; 4. Com a confirmação pelo exequente sobre a penhora de valores suficientes para quitação do débito: 4.1. EXPEDIR ofícios às empresas que retornaram valores recebíveis, para que cessem os depósitos mensais; 4.2. INTIMAR pessoalmente a parte executada desta decisão, a fim de que se manifeste sobre as penhoras (CPC, art. 841); 4.3. Após, com ou se manifestação pela parte executada, FAZER conclusão para deliberação quanto à destinação dos valores. -
31/07/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 14:06
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
28/05/2025 16:47
Conclusão para decisão
-
17/05/2025 11:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/05/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 16:14
Lavrada Certidão
-
29/04/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 16:30
Despacho - Mero expediente
-
27/03/2025 14:14
Conclusão para despacho
-
19/03/2025 14:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
-
18/03/2025 12:39
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100000952025
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/03/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 17:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100000952025
-
07/03/2025 15:29
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
07/03/2025 09:29
Conclusão para despacho
-
28/02/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
28/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/02/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
20/02/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:39
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
-
18/02/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 17:43
Lavrada Certidão
-
29/01/2025 00:31
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
21/01/2025 18:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
16/01/2025 15:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
-
16/01/2025 15:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/12/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:07
Lavrada Certidão
-
05/12/2024 16:12
Decisão - Outras Decisões
-
05/12/2024 10:39
Conclusão para decisão
-
02/12/2024 15:50
Protocolizada Petição
-
27/11/2024 16:22
Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
-
27/11/2024 16:22
Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
-
27/11/2024 15:11
Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
-
27/11/2024 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
-
27/11/2024 15:08
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
27/11/2024 15:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
-
27/11/2024 15:08
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
22/11/2024 18:19
Lavrada Certidão
-
16/10/2024 14:55
Lavrada Certidão
-
25/09/2024 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 18:29
Lavrada Certidão
-
09/08/2024 12:49
Lavrada Certidão
-
11/07/2024 15:37
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
-
23/05/2024 13:42
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
-
23/05/2024 13:42
Expedido Mandado - TODIACEMAN
-
20/05/2024 17:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:49
Lavrada Certidão
-
20/03/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
09/03/2024 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
27/02/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:49
Despacho - Mero expediente
-
21/02/2024 12:39
Conclusão para despacho
-
20/02/2024 13:26
Processo Corretamente Autuado
-
20/02/2024 11:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2024 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/02/2024
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382118, Subguia 2739 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 989,99
-
02/02/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5382117, Subguia 2564 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 563,00
-
30/01/2024 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382118, Subguia 5372970
-
30/01/2024 15:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5382117, Subguia 5372969
-
30/01/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 07:44
Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5382118 - R$ 989,99
-
29/01/2024 07:44
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5382117 - R$ 563,00
-
29/01/2024 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001315-10.2025.8.27.2702
Marcia Pereira da Rocha
Capital Consig Sociedade de Credito Dire...
Advogado: Jose Marques de Ribamar Neto
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/07/2025 09:31
Processo nº 0000412-64.2025.8.27.2737
Mauricio Ribeiro Viana
Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...
Advogado: Rafael Furtado Ayres
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 21/01/2025 07:45
Processo nº 0007476-62.2024.8.27.2737
Eduardo Henrique Dias Soares
Oi S.A. - em Recuperacao Judicial
Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 04/12/2024 00:50
Processo nº 0007332-88.2024.8.27.2737
Sonia Maria Rodrigues Lima
Ciasprev - Centro de Integracao e Assist...
Advogado: Hilton Peixoto Teixeira Filho
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 28/11/2024 10:12
Processo nº 0015916-82.2020.8.27.2706
Banco do Brasil SA
Gleicyanne de Jesus Bezerra
Advogado: Winicius Machado de Souza Oliveira
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 03/07/2020 09:12