05/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001320-22.2023.8.27.2728/TOAUTOR: IVAN RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADAADVOGADO(A): NATHALIA SILVA FREITAS (OAB SP484777)RÉU: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLOADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389)SENTENÇAAnte o exposto, extingo o feito, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial quanto a demandada CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA, e julgo improcedente toda a pretensão quanto a demandada NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.

BANCO MULTIPLO ( NBC BANK ) .

Fica por IVAN RODRIGUES PEREIRA o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do defensor da parte CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA e NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO (inciso I do §3º do art. 85 do CPC), com garantia da gratuidade processual antes deferida (art. 98 do CPC), a qual fica sob condição suspensiva de exigibilidade por até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado (§3º do art. 98 do CPC).
04/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2025 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
04/09/2025 15:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2025 15:05

Conclusão para despacho
27/08/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001320-22.2023.8.27.2728/TOAUTOR: IVAN RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)DESPACHO/DECISÃOConsiderando que na petição inicial questiona a parte autora "A aplicação da Lei da Usura, com a vedação de capitalização de juros ", e com isso a revisão de cláusulas contratuais bancárias, porém observando os julgados acima, intime-se a defesa da parte autora para em quinze dias previamente se manifestar, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
31/07/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
03/07/2025 14:47

Conclusão para despacho
02/06/2025 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:21

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 15:29

Conclusão para despacho
17/03/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/02/2025 12:58

Protocolizada Petição
10/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 14:50

Protocolizada Petição
26/09/2024 15:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2024 15:06

Expedido Carta pelo Correio
26/09/2024 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO - EXCLUÍDA
08/09/2024 17:13

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 17:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/07/2024 13:05

Conclusão para despacho
01/07/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 17:05

Protocolizada Petição
10/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 17:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 17:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 13:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
05/09/2023 12:25

Conclusão para despacho
05/09/2023 12:24

Lavrada Certidão
05/09/2023 12:16

Processo Corretamente Autuado
04/09/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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