01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 0000898-73.2024.8.27.2708/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001937-90.2024.8.27.2713/TOEMBARGADO: ARTHUR SANTOS CARNEIROADVOGADO(A): NAIARA MARIA DA SILVA (OAB TO009402)ADVOGADO(A): LAYANA DA COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB TO009036)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que, reconheço a inexigibilidade do título objeto da ação de execução nº 0001937-90.2024.8.27.2713, extinguindo a execução com resolução de mérito.

REJEITO as preliminares arguidas, bem como a prejudicial de prescrição.

Em face da sucumbência, CONDENO a embargada em custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a teor do §2 do art. 85 do CPC.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

Cumpra-se o Provimento n° 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Por fim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa dos autos no sistema com as cautelas de praxe.

INTIMO.

CUMPRA-SE.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2025 13:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/07/2025 18:06

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/07/2025 13:15

Conclusão para despacho
02/07/2025 17:55

Juntada - Informações
02/07/2025 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> NACOM
13/06/2025 11:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 13:18

Conclusão para julgamento
13/05/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:23

Protocolizada Petição
14/02/2025 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:41

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 15:32

Conclusão para despacho
17/12/2024 15:32

Processo Corretamente Autuado
17/12/2024 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 16:28

Distribuído por dependência - Número: 00019379020248272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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