15/07/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
15/07/2025 13:32

Realizado cálculo de custas
15/07/2025 13:32

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 198
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 197
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 197
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0015821-75.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DANIELA DA COSTA SOUZAADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DESPACHO/DECISÃO O Estado do Tocantins requereu na petição do evento 183, a restituição integral da quantia de R$ 15.705,44 (quinze mil setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), correspondente ao total dos valores indicados no evento 139.

O pedido foi deferido, determinando-se à CEPEX que expedisse o respectivo alvará judicial. Entretanto, conforme evento 191, CERT1, não há valores devidos em favor do ente público, que, por sua vez, manifestou apenas ciência acerca da certidão. Isto posto, encerrada a prestação jurisdicional nestes autos, determino o seu arquivamento, nos termos da decisão do evento 186.

Int. Cumpra-se. Palmas, data registrada pelo sistema.
27/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:48

Decisão - Determinação - Arquivamento
26/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
26/05/2025 15:28

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
19/05/2025 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/05/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 19:39

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
25/04/2025 12:11

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:10

Processo Reativado
25/04/2025 06:29

Protocolizada Petição
01/04/2025 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/03/2025 15:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028010562025
21/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028010562025
20/03/2025 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
06/03/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
24/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/02/2025 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
19/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:47

Lavrada Certidão
19/02/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004202025
19/02/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004222025
19/02/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028004232025
19/02/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
19/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:33

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004232025
10/02/2025 09:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004222025
10/02/2025 09:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028004202025
07/02/2025 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
27/01/2025 17:40

Trânsito em Julgado
27/01/2025 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> CEPEX
27/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/12/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 145
17/12/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 13:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
26/11/2024 11:36

Protocolizada Petição
22/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/11/2024 15:17

Conclusão para julgamento
19/11/2024 15:13

Lavrada Certidão
19/11/2024 14:58

Juntada - Informações
08/11/2024 12:43

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/11/2024 13:40

Juntada - Informações
05/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:20

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
28/10/2024 17:08

Lavrada Certidão
28/10/2024 15:01

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/10/2024 12:38

Conclusão para decisão
28/10/2024 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
26/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
23/10/2024 09:57

Protocolizada Petição
08/10/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/08/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
18/08/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
15/08/2024 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
14/08/2024 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:56

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 12:49

Conclusão para despacho
12/08/2024 19:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
30/07/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2024 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2024 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
29/07/2024 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
29/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/07/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2024 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
13/07/2024 17:23

Conta Atualizada
24/06/2024 17:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2024 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
24/06/2024 17:44

Lavrada Certidão
24/06/2024 14:44

Despacho - Mero expediente
21/06/2024 09:53

Conclusão para despacho
20/06/2024 16:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
12/06/2024 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
12/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/06/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2024 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/05/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
23/05/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 14:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2024 14:17

Conclusão para decisão
15/05/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/05/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 13:09

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 12:49

Conclusão para despacho
20/03/2024 12:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/03/2024 21:03

Protocolizada Petição
19/03/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
19/03/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/03/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 12:18

Conclusão para despacho
13/03/2024 14:23

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE
13/03/2024 14:23

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/03/2024 14:22

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/03/2024 13:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 12:16

Trânsito em Julgado
27/02/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
27/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
26/02/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2024 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/02/2024 15:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/02/2024 15:28

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/01/2024 15:56

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 213
31/08/2023 16:36

Conclusão para despacho
31/08/2023 16:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
31/08/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/08/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/08/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/08/2023 16:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2023 11:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/07/2023 14:15

Conclusão para julgamento
20/07/2023 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
20/07/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2023 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/07/2023 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
11/07/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/07/2023 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 21:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/06/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
06/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/04/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 15:38

Conclusão para despacho
26/04/2023 15:37

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00