05/09/2025 12:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
05/09/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOANA1ECIV
02/09/2025 12:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> CEPEX
01/09/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001390-17.2023.8.27.2703/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAREQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA FRANCOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 20/08/2025 - Conta Atualizada
20/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOANA1ECIV
20/08/2025 15:18

Conta Atualizada
20/08/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
20/08/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001390-17.2023.8.27.2703/TO REQUERENTE: FRANCISCO MOREIRA FRANCOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima descritas, no qual a executada, regularmente intimada para impugnar à execução, manifestou ciência aos cálculos apresentados pela exequente e requereu que o processamento da ordem de pagamento se dê pela via do PRECATÓRIO, tendo em vista que o valor excede a lei municipal que fixa o reto das requisições de pequeno valor (evento 71).

Na oportunidade, ante a não impugnação da parte executada, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 65.

Outrossim, tendo em vista que até o momento não houve a fixação de tais honorários, FIXO os honorários sucumbenciais no percentual mínimo legal de 10% sobre o valor da execução, conforme o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.

De consequência: I- Proceda-se o cartório a emissão do(s) ofício(s) requisitório(s) do(s) valor(es) apurados, com estrita observância à Resolução TJTO n.º 016/2015 e demais cautelas legais.

I- Após, aguarde-se em cartório o comunicado do pagamento da verba condenatória objeto da requisição, por meio de Precatório/RPV, com as cautelas de praxe.

III- No caso de não pagamento por parte do devedor, deverá a escrivania informar ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para fins de controle, consoante parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução nº 16/2015. IV - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V - Retirado o alvará ou transcorrido em branco o prazo acima e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Ananás/TO, data do protocolo eletrônico.
31/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:46

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/05/2025 14:10

Conclusão para despacho
05/05/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
30/04/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOANA1ECIV
09/04/2025 14:39

Realizado Cálculo de Liquidação
02/04/2025 14:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> COJUN
01/04/2025 14:26

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 13:30

Conclusão para despacho
12/03/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/02/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/12/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 18:44

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/10/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 17:31

Protocolizada Petição
16/10/2024 15:37

Conclusão para despacho
14/10/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
13/08/2024 13:46

Conclusão para despacho
13/08/2024 13:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/08/2024 11:26

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOANA1ECIV
05/08/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 13:24

Trânsito em Julgado
18/07/2024 18:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
11/04/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/04/2024 09:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
05/04/2024 09:40

Expedido Mandado - TOANACEMAN
27/03/2024 09:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2024 09:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/03/2024 17:45

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:16

Encaminhamento Processual - TOANA1ECIV -> TO4.04NFA
21/03/2024 17:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2024 15:32

Conclusão para julgamento
12/03/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/02/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2024 14:29

Alterada a parte - Situação da parte MUNICIPIO DE RIACHINHO/TO - REVEL
27/02/2024 07:21

Decisão - Decretação de revelia
28/11/2023 13:51

Conclusão para despacho
28/11/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 28/11/2023 13:50:05)
28/11/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/11/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 16:06

Lavrada Certidão
01/09/2023 15:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 14:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
30/08/2023 14:25

Expedido Mandado - TOANACEMAN
30/08/2023 09:29

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/08/2023 15:25

Conclusão para despacho
29/08/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 17:17

Despacho - Mero expediente
10/08/2023 13:24

Conclusão para despacho
10/08/2023 13:23

Processo Corretamente Autuado
10/08/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

MANDADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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