04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004764-74.2024.8.27.2713/TOREQUERENTE: BRENDO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIONos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 dias Impugnar a Contestação.
25/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 08:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004764-74.2024.8.27.2713/TOREQUERENTE: BRENDO RODRIGUES PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃOCITE-SE e INTIME-SE o ESTADO DO TOCANTINS CONTESTAR prazo de 15 dias À vista dos termos da petição apresentada pelo ESTADO DO TOCANTINS nos autos 00005281620238272713 DEIXO de designar a referida audiência.

INTIME-SE o MP Apresentada a contestação, INTIME-SE para RÉPLICA.
31/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:12

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 16:23

Conclusão para despacho
27/11/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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