05/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014656-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: IRANILDE PALMEIRA COSTAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 28/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 111
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 10:47

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019692025
19/08/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019692025
19/08/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/08/2025 12:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:21

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012122025
07/07/2025 20:37

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012112025
30/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012122025
30/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012112025
25/06/2025 16:23

Conclusão para despacho
25/06/2025 15:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
16/06/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 09:43

Protocolizada Petição
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014656-56.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: IRANILDE PALMEIRA COSTAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/06/2025 17:04

Conclusão para julgamento
02/06/2025 17:04

Lavrada Certidão
02/06/2025 13:22

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
02/06/2025 13:22

Juntada - Informações
27/05/2025 14:09

Juntada - Informações
22/05/2025 15:17

Juntada - Informações
22/05/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 11:55

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/05/2025 16:12

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
07/05/2025 13:48

Conclusão para decisão
07/05/2025 13:48

Lavrada Certidão
05/05/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/02/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
28/02/2025 12:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68
28/02/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/02/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/02/2025 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
11/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 14:39

Conta Atualizada
10/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 11:44

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
09/12/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/11/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/11/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/11/2024 12:26

Conclusão para decisão
13/11/2024 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 06:35

Despacho - Mero expediente
15/08/2024 13:34

Conclusão para despacho
15/08/2024 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/08/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:24

Trânsito em Julgado
25/06/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/06/2024 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:00

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 21:55

Despacho - Determinação de Citação
23/04/2024 16:41

Conclusão para despacho
23/04/2024 16:41

Processo Corretamente Autuado
15/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003202-66.2025.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Glafira Salete Palaro Bussolo

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0005173-37.2025.8.27.2706

William Jefferson de Sousa Martins

Webcash Cartoes S.A

Advogado: Elaine Ayres Barros Ghisleni

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/02/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0013325-05.2025.8.27.2729

Meire Dalva Paz dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0000969-65.2025.8.27.2700

Construtora Crv LTDA

Estado do Tocantins

Advogado: Coriolano Santos Marinho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/01/2025 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0011466-23.2025.8.27.2706

Rubens da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Lukas Wanderley Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/05/2025 22:07

Exibir Processo