TJTO - 0016949-96.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELMIRO ALVES DE DEUS

CPF *23.***.*08-04

Advogados

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB: 004610/TO

CPF *08.***.*43-69

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB: 011570/TO

CPF *32.***.*27-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2025 18:34

    Despacho - Mero expediente

  • 09/07/2025 12:25

    Conclusão para despacho

  • 08/07/2025 16:58

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 08/07/2025 16:21

    Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE

  • 08/07/2025 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 20/06/2025 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 22:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2025 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 13/06/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0016949-96.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ELMIRO ALVES DE DEUSADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão

  • 11/06/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 11/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 12:55

    Lavrada Certidão

  • 11/06/2025 12:26

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE

  • 11/06/2025 12:25

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 11/06/2025 12:25

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 10/06/2025 17:08

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 06/06/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:02

    Trânsito em Julgado

  • 06/06/2025 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2025 18:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 09/05/2025 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/05/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/05/2025 21:46

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 29/04/2025 18:02

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 27/04/2025 18:02

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:25

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:41

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 211

  • 06/12/2024 16:22

    Conclusão para despacho

  • 06/12/2024 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/11/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/11/2024 16:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 04/11/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/11/2024 10:57

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5594707 - R$ 24,00

  • 04/11/2024 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 24/10/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 14:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático

  • 23/10/2024 18:28

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 21/10/2024 16:09

    Conclusão para despacho

  • 21/10/2024 16:09

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 21/10/2024 11:18

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 18/10/2024 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2024 15:58

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5573895, Subguia 52422 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,80

  • 04/10/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/10/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/10/2024 08:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5573895, Subguia 5441671

  • 04/10/2024 08:33

    Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ELMIRO ALVES DE DEUS - Guia 5573895 - R$ 155,80

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2024 14:29

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/09/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 13/09/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/09/2024 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 13/09/2024 14:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 04/09/2024 12:33

    Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

  • 13/08/2024 12:53

    Conclusão para julgamento

  • 13/08/2024 08:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/08/2024 15:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 01/08/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/07/2024 13:10

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 29/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/07/2024 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 23/07/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 14:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 26/06/2024 20:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 21:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 20:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 21/05/2024 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/05/2024 17:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2024 16:08

    Despacho - Determinação de Citação

  • 09/05/2024 13:43

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 13:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/04/2024 15:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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