TJTO - 0003331-18.2018.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003331-18.2018.8.27.2722/TO AUTOR: JOSMARIO DELGADO ROCHAADVOGADO(A): OSANIA VIEIRA DA SILVA (OAB TO005597)ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO (OAB TO001490)RÉU: MARILIS FERNANDES BARROS CHAVESADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)RÉU: FELIPE NAUAR CHAVESADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B)RÉU: MAURICIO NAUAR CHAVESADVOGADO(A): PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648)ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053)ADVOGADO(A): SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311)ADVOGADO(A): WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 250, reconheceu a decadência do pedido de anulação do contrato de compra e consequentemente da escritura pública de compra e venda indicada na inicial.
Apelação protocolizada no evento 258.
O acórdão conheceu e deu provimento ao recurso, a fim de acolher a alegação de que o fato ocorrido anteriormente à propositura da ação indenizatória constitui em possível ato simulado e não fraude contra credores, afastando o reconhecimento da decadência, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito com análise do pleito autora à luz da simulação. No evento 272, a parte Requerida frisou fatos e argumentos, não requereu a produção de novas provas e requereu a improcedência da ação.
No evento 273, a Requerente impugnam os argumentos contestatórios da requerida, reiterando dos pedidos da inicial e a valoração da prova documental juntada nos autos. Ante o exposto, venham os autos conclusos para SENTENÇA. Gurupi, 30/07/2025. -
18/03/2025 17:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV
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18/03/2025 17:14
Trânsito em Julgado
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17/03/2025 20:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> CCI01
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17/03/2025 20:06
Despacho - Mero Expediente
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26/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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12/02/2025 02:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 15:47
Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10
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06/02/2025 10:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR
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06/02/2025 10:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
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24/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 14:59
Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01
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24/01/2025 14:59
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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23/01/2025 16:08
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08
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23/01/2025 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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22/01/2025 17:29
Juntada - Documento - Voto
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12/12/2024 13:23
Juntada - Documento - Certidão
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10/12/2024 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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10/12/2024 17:47
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>22/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 172
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05/12/2024 18:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01
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05/12/2024 18:24
Juntada - Documento - Relatório
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25/11/2024 12:08
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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