31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0024709-68.2024.8.27.2706/TO AUTOR: LUCAS GABRIEL PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ELZIR SANTOS SOUSA (OAB TO005115)RÉU: INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - ITPACRÉU: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA AMAZONIA S/AADVOGADO(A): ELIZA TREVISAN PELZER (OAB TO006524)ADVOGADO(A): AMANDA GAUTERIO MACHADO (OAB RS097802) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.

Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.

Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Após, o processo será devidamente saneado.

De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
21/05/2025 15:32

Conclusão para decisão
21/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:12

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 12:43

Conclusão para decisão
21/03/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 20:41

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:29

Protocolizada Petição
24/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 09:41

Protocolizada Petição
03/12/2024 07:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
02/12/2024 18:25

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2024 18:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MANOEL PEREIRA LEMOS FILHO (por substituição em 02/12/2024 18:18:40)
02/12/2024 18:00

Expedido Mandado - TOARACEMAN
02/12/2024 15:05

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
29/11/2024 13:40

Conclusão para decisão
29/11/2024 13:39

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 13:39

Lavrada Certidão
29/11/2024 13:38

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
29/11/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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