31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002462-48.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: CLEIDE ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): HOANY CARVALHO FERNANDES (OAB TO013030)ADVOGADO(A): GLAUBERT FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO003539) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por CLEIDE ALVES DE SOUSA, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS–INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

Considerando que houve a homologação dos cálculos na sentença do evento 46, determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria n.º 1540/2024-PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja solicitação, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

Intimem-se as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria n.º 1540/2024-PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria n.º 2045/2023-PRESIDÊNCIA/ASPRE-24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 17:20

Protocolizada Petição
21/05/2025 18:14

Conclusão para despacho
21/05/2025 18:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/05/2025 18:13

Trânsito em Julgado
15/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
25/03/2025 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
15/03/2025 15:22

Conclusão para julgamento
07/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 12:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/01/2025 17:59

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/12/2024 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
18/12/2024 13:47

Perícia realizada
18/12/2024 13:45

Juntada - Informações
18/12/2024 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
11/11/2024 10:01

Conclusão para despacho
06/11/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
24/10/2024 13:42

Perícia não realizada
24/10/2024 13:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
11/10/2024 10:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
01/10/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
26/09/2024 18:02

Juntada - Informações
23/09/2024 15:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
23/09/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 11
20/09/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
11/09/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
11/09/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:54

Perícia agendada
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
26/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:13

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/08/2024 18:08

Conclusão para despacho
13/08/2024 18:07

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEIDE ALVES DE SOUSA - Guia 5533009 - R$ 900,00
08/08/2024 17:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDE ALVES DE SOUSA - Guia 5533008 - R$ 701,00
08/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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