TJTO - 0004002-29.2022.8.27.2713

20/03/2025 12:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCOL1ECIV

20/03/2025 10:17

Recebidos os autos

30/01/2025 08:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024 15:54

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004002292022827271320241218155431

17/12/2024 08:58

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

17/12/2024 08:58

Decisão - Outras Decisões

13/12/2024 12:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

13/12/2024 12:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

02/12/2024 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/10/2024 12:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

01/10/2024 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/09/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/08/2024 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

09/08/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2024 12:09

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

07/08/2024 12:08

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

10/07/2024 19:45

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/07/2024 19:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/07/2024 12:28

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

10/07/2024 12:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/06/2024 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

19/06/2024 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/06/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2024 19:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

28/05/2024 09:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

16/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/05/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

29/04/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024

22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

15/04/2024 13:58

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/04/2024 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024 13:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02

11/04/2024 13:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2024 08:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07

11/04/2024 08:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

10/04/2024 21:46

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02

10/04/2024 21:46

Juntada - Documento - Voto

22/03/2024 13:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/03/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/03/2024 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 00:00</b><br>Sequencial: 658

03/03/2024 16:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02

29/02/2024 08:23

Juntada - Documento - Relatório

26/02/2024 16:50

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

22/02/2024 13:28

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

21/02/2024 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

01/02/2024 19:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024

01/02/2024 16:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024

01/02/2024 16:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024

01/02/2024 11:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024

26/01/2024 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2024

25/01/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024

18/12/2023 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/12/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023 07:27

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

05/12/2023 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2023 15:30

Despacho - Mero Expediente

05/12/2023 10:51

Distribuído por sorteio