31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000165-10.2025.8.27.2729/TO RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - ...

II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/07/2025 14:02

Conclusão para julgamento
08/07/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 08/07/2025 13:30. Refer. Evento 10
07/07/2025 14:10

Protocolizada Petição
07/07/2025 10:56

Juntada - Certidão
04/07/2025 18:21

Protocolizada Petição
24/06/2025 17:29

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 15:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 13:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 13:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/05/2025 10:28

Protocolizada Petição
23/04/2025 07:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
10/04/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 16:44

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 08/07/2025 13:30
06/03/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 13:50

Juntada - Outros documentos
13/01/2025 15:28

Conclusão para despacho
13/01/2025 15:28

Processo Corretamente Autuado
10/01/2025 13:59

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/01/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 02:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2025 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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