02/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001313-94.2022.8.27.2718/TOAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS REIS,ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente apenas o pedido de restituição em dobro das quantias indevidamente descontadas por SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA no benefício previdenciário de MARIA DE LOURDES DOS REIS, , corrigida pela SELIC, e deduzido o valor da correção monetária pelo IPCA - IBGE , a partir da data da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil), observada a prescrição na forma da fundamentação acima, e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fica por SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da parte MARIA DE LOURDES DOS REIS, (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).
29/08/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
29/08/2025 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2025 15:06

Conclusão para decisão
27/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
01/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001313-94.2022.8.27.2718/TOAUTOR: MARIA DE LOURDES DOS REIS,ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)RÉU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAADVOGADO(A): JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB SP237340)DESPACHO/DECISÃOacato o pedido de distinção apresentado no evento 27, PET1 e determino seja levantada a suspensão do feito e cumprido conforme abaixo.
30/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 10:58

Protocolizada Petição
11/07/2025 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/07/2025
11/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
09/07/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFILCEJUSC -> CPENORTECI
07/07/2025 17:34

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
23/05/2025 08:13

Protocolizada Petição
22/05/2025 20:24

Juntada - Certidão
22/05/2025 20:10

Juntada - Certidão
22/05/2025 19:05

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
25/04/2025 13:50

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
31/03/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/03/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 34
25/03/2025 15:43

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOFILCEJUSC
25/03/2025 15:43

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
25/03/2025 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/03/2025 15:40

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2025 08:00
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/02/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 16:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2023 15:58

Conclusão para decisão
06/12/2023 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
05/06/2023 13:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2023 17:11

Lavrada Certidão
13/12/2022 22:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
13/12/2022 17:13

Processo Corretamente Autuado
13/12/2022 17:12

Conclusão para despacho
13/12/2022 17:12

Processo Corretamente Autuado
13/12/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2022 14:26

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/11/2022 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 11:55

Lavrada Certidão
11/11/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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