TJTO - 0009071-23.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009071-23.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA JOSE SOUZA UCHOAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 29/07/2025 - Conta Atualizada -
30/07/2025 15:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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30/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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29/07/2025 15:21
Conta Atualizada
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28/07/2025 13:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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28/07/2025 12:42
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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25/07/2025 21:58
Despacho - Mero expediente
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23/06/2025 16:28
Conclusão para despacho
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18/06/2025 12:34
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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26/03/2025 14:43
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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26/03/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/03/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2025 22:22
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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18/02/2025 15:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/02/2025 15:39
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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27/01/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/01/2025 13:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/01/2025 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 16:50
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/01/2025 13:10
Conclusão para decisão
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08/01/2025 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/12/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 19:28
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 13:29
Conclusão para despacho
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27/11/2024 13:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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27/11/2024 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 16:48
Trânsito em Julgado
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20/09/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/09/2024 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/09/2024 20:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/09/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/08/2024 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2024 19:10
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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31/07/2024 13:52
Conclusão para julgamento
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26/07/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/05/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2024 23:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/03/2024 11:20
Despacho - Determinação de Citação
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12/03/2024 15:53
Conclusão para despacho
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12/03/2024 15:52
Processo Corretamente Autuado
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11/03/2024 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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