TJTO - 0000549-48.2021.8.27.2717

27/05/2025 17:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR2ECIV

27/05/2025 17:02

Recebidos os autos

03/04/2025 12:19

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000549482021827271720250403121913

02/04/2025 14:25

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

02/04/2025 14:25

Decisão - Outras Decisões

11/03/2025 12:53

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

11/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/03/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/02/2025 02:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

29/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/01/2025 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2024 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024 17:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/11/2024 17:54

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

11/10/2024 17:40

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

11/10/2024 17:39

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/10/2024 16:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

11/10/2024 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

10/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2024 13:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/09/2024 20:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024 12:24

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

07/08/2024 12:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

02/08/2024 21:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

02/08/2024 20:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

01/08/2024 20:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

01/08/2024 20:04

Juntada - Documento - Voto

17/07/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado

17/07/2024 15:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/07/2024 12:49

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 177

29/05/2024 19:29

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

29/05/2024 19:29

Juntada - Documento - Relatório

30/03/2024 13:43

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

16/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/03/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> CCI02

06/02/2024 14:46

Decisão - Não-Concessão - Efeito suspensivo

29/11/2023 13:38

Distribuído por prevenção