TJTO - 0003315-23.2024.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123
-
21/08/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
20/08/2025 12:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122
-
20/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
19/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0003315-23.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJO, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos nº 0003315-23.2024.8.27.2700.
Intimados para manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes. É o necessário a ser relatado.
DECIDO. Conforme relatado, o presente feito trata do cumprimento do acórdão proferido nos autos nº 0003315-23.2024.8.27.2700, impetrado por SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJO.
Após a regular tramitação processual, foi expedido alvará em favor do exequente com relação ao valor da obrigação exequenda.
Instados a se manifestarem sobre o cumprimento integral da obrigação e a existência de possível saldo remanescente, as partes mantiveram-se inertes.
O Código de Processo Civil, em seu Artigo 924, estabelece as hipóteses de extinção da execução, indicando, especificamente no inciso II do referido dispositivo legal preceitua, a extinção da obrigação pela satisfação da obrigação: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Compulsando os autos, observa-se que a finalidade da presente fase de cumprimento de sentença foi plenamente alcançada.
A obrigação imposta pelo v. acórdão exequendo foi devidamente satisfeita pelo Executado, fato este não contestado pelo Exequente.
O reconhecimento da satisfação da obrigação pelo credor é, pois, causa suficiente para a extinção do procedimento executório, dispensando-se maiores digressões, nada mais restando senão declarar a extinção da execução.
Desta forma, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme reconhecido pelo próprio credor, a extinção da presente execução é medida que se impõe, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente Pedido de Cumprimento de Sentença, por força do Art. 924, II do CPC, tendo em vista a satisfação integral da obrigação.
Após o trânsito em julgado, promova-se a baixa dos autos.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 09:47
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/08/2025 09:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
12/08/2025 14:22
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
05/08/2025 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
05/08/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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01/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
31/07/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526030222025
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003315-23.2024.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 25/07/2025 - Expedido Alvará Evento 100 - 10/07/2025 - Decisão Outras Decisões -
30/07/2025 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
30/07/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:52
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
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25/07/2025 17:32
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526030222025
-
24/07/2025 14:19
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
24/07/2025 14:19
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
17/07/2025 13:34
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
17/07/2025 13:26
Juntada - Documento - Informações
-
11/07/2025 13:29
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
10/07/2025 14:48
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
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10/07/2025 14:48
Decisão - Outras Decisões
-
26/06/2025 17:09
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
24/06/2025 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/06/2025 09:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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14/04/2025 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
-
14/04/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
10/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 13:59
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
09/04/2025 21:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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09/04/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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03/04/2025 22:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
-
03/04/2025 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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03/04/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:01
Expedido Ofício
-
03/04/2025 10:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
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03/04/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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24/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 22:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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21/03/2025 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
21/03/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 13:48
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
21/03/2025 09:29
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
21/03/2025 09:29
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
21/03/2025 09:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Contador - Cálculo - Conta Atualizada - 21/03/2025 09:23:40)
-
18/03/2025 14:24
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
30/01/2025 11:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
-
30/01/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
22/01/2025 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
-
22/01/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
22/01/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/01/2025 10:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
20/01/2025 10:16
Decisão - Homologação - Cálculo
-
12/11/2024 13:12
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
11/11/2024 21:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
-
11/11/2024 20:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
-
11/11/2024 20:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
08/10/2024 16:22
Ciência - Expedida/Certificada
-
08/10/2024 16:22
Ciência - Expedida/Certificada
-
08/10/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/10/2024 15:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
08/10/2024 15:40
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
23/08/2024 13:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para PRESI)
-
23/08/2024 13:51
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
-
23/08/2024 13:51
Processo Reativado
-
21/08/2024 18:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/06/2024 12:48
Baixa Definitiva
-
17/06/2024 12:48
Trânsito em Julgado
-
17/06/2024 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
-
12/06/2024 13:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
23/05/2024 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
-
23/05/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/05/2024 15:03
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
22/05/2024 14:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
22/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
17/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 17:09
Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> SCPLE
-
17/05/2024 17:09
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
17/05/2024 16:42
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB09
-
17/05/2024 16:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
17/05/2024 10:18
Juntada - Documento - Voto
-
07/05/2024 15:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
06/05/2024 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/05/2024 11:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
23/04/2024 16:43
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> SCPLE
-
23/04/2024 16:43
Juntada - Documento - Relatório
-
23/04/2024 13:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB09
-
23/04/2024 13:22
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
23/04/2024 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/04/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 12:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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30/03/2024 22:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2024 22:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
15/03/2024 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 00:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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04/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 16:09
Remessa Interna - CCI01 -> SCPLE
-
04/03/2024 15:31
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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04/03/2024 15:31
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
-
29/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370740, Subguia 587 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,12
-
29/02/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370741, Subguia 574 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
-
28/02/2024 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/02/2024 20:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370741, Subguia 5369374
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28/02/2024 20:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370740, Subguia 5369373
-
28/02/2024 20:02
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJO - Guia 5370741 - R$ 50,00
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28/02/2024 20:02
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIAO NETO GOMES ARAUJO - Guia 5370740 - R$ 29,12
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28/02/2024 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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