31/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0051489-73.2024.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA ANDRADEADVOGADO(A): JALDENIR LEANDRO LACERDA (OAB TO009750)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; III - ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/07/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 14:35

Conclusão para julgamento
12/06/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 12/06/2025 13:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
11/06/2025 19:50

Juntada - Certidão
10/06/2025 23:01

Protocolizada Petição
06/06/2025 16:50

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
07/05/2025 14:31

Lavrada Certidão
22/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
21/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 08:37

Protocolizada Petição
14/02/2025 19:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 17:06

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 12/06/2025 13:30
10/02/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
02/12/2024 17:34

Conclusão para despacho
02/12/2024 17:33

Processo Corretamente Autuado
02/12/2024 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/12/2024 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033313-12.2025.8.27.2729

Loja Multimarca Tocantins LTDA

Brunna Marinho de Sousa

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/07/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0018013-15.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Stylianos Panteliou

Advogado: Marcelo Mattoso Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0025565-60.2024.8.27.2729

Alexandre Sousa da Silva

Edson Ribeiro Novais

Advogado: Ariel Carvalho Godinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/06/2024 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0047781-15.2024.8.27.2729

Elisiane Moreira Silva

Diversoes Entretenimentos Eireli

Advogado: Andrey de Souza Pereira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/11/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0005039-57.2023.8.27.2713

Jose Pio Lopes Cavalcante

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/09/2023 11:26

Exibir Processo