27/06/2025 21:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV
27/06/2025 21:03

Trânsito em Julgado
19/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
26/05/2025 22:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:22

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02
19/05/2025 17:22

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/05/2025 14:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11
15/05/2025 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
09/05/2025 17:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado
29/04/2025 14:22

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/04/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025 16:53

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/03/2025 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado
26/03/2025 08:24

Remessa Interna com voto divergente - SGB12 -> CCI02
26/03/2025 08:24

Juntada - Documento - Voto Divergente
21/03/2025 20:17

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
17/03/2025 13:57

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB12
17/03/2025 13:57

Deliberado em Sessão - Sobrestado
11/03/2025 16:28

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCI02
07/03/2025 17:35

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/02/2025 17:59

Remessa Interna com Vista - CCI02 -> SGB12
27/02/2025 17:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/02/2025 15:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02
27/02/2025 15:56

Juntada - Documento - Voto
26/02/2025 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/02/2025 17:24

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
21/02/2025 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado
05/02/2025 14:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 85
13/01/2025 21:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02
13/01/2025 21:28

Juntada - Documento - Relatório
17/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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