31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001605-67.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: TEODOLINA CABRAL PESSOAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Verifica-se que no evento 54 foi noticiado o falecimento da parte autora, sendo assim, INTIME-SE o patrono da autora para promover a habilitação dos herdeiros, no prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 313, inciso I, combinado com o § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito.

Cumpridos os atos acima exarados, em obediência ao art. 690 do CPC, INTIME-SE o INSS para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias acerca do pedido de habilitação.

Fluído o prazo supra, volvam-me os autos conclusos para decidir quanto a habilitação (art. 691, CPC).

Cumpra-se.
30/07/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 18:53

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
16/05/2025 16:13

Conclusão para decisão
07/04/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:16

Lavrada Certidão
14/02/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
13/02/2025 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:42

Expedido Alvará
30/01/2025 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
11/12/2024 15:35

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
11/12/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/12/2024 15:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/10/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 37
30/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 37
25/10/2024 13:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
25/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/10/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
23/10/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/09/2024 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/09/2024 10:35

Conclusão para despacho
18/09/2024 10:35

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/03/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/03/2024 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
20/02/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:05

Trânsito em Julgado
20/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 23:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2023 09:35

Protocolizada Petição
21/11/2023 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 11:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/11/2023 18:40

Conclusão para julgamento
31/10/2023 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
02/10/2023 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 10:43

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:45

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:45

Processo Corretamente Autuado
11/08/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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