31/07/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0007420-88.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: MÁRCIA RUTH ROCHAEL GUERRA (Espólio)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ AIDAR ALVES (OAB GO023010) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de embargos de terceiro cível movido por MÁRCIA RUTH ROCHAEL GUERRA (Espólio) em face de BANCO DO BRASIL S.A.

O exequente foi intimado para promover o preparo correto do processo, conforme cálculos vinculados à capa de autuação (evento 29).

No evento 26, a parte autora requereu a suspensão do processo até a realização da avaliação do imóvel penhorado nos autos nº 0016697-17.2014.8.27.2706, o que foi indeferido no evento 28.

Diante disso, o exequente foi mais uma vez intimado para realizar adequadamente o preparo do processo e quedou-se inerte (eventos 29 e 33).

O módulo de cálculo vinculado ao processo confirma a ausência de pagamento das custas iniciais e taxa judiciária.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

A parte autora, devidamente intimada para efetuar o pagamento das despesas processuais iniciais (custas e taxa judiciária), no prazo de 15 (quinze) dias, quedou-se inerte, razão pela qual deve arcar com a consequência de sua desídia, é dizer, com o cancelamento da distribuição processual.

Incide, especificamente, no caso em tela o artigo 290 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Ressalto que este juízo promoveu até o momento duas intimações para que o exequente pudesse regularizar a pendência, sem que este tenha adotados os encaminhamentos esperados para o momento processual.

DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento no artigo 290 do CPC, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

Sem honorários, uma vez que não houve a triangularização da relação processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o cancelamento da distribuição do feito e proceda-se à baixa dos autos.

Araguaína, 29 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
30/07/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:43

Decisão - Cancelamento da distribuição
21/07/2025 13:57

Conclusão para despacho
09/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 10:22

Decisão - Outras Decisões
04/06/2025 17:05

Conclusão para despacho
30/05/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
30/04/2025 12:59

Lavrada Certidão
30/04/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5703832 - R$ 44.102,09
30/04/2025 12:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5703831 - R$ 7.928,25
30/04/2025 12:51

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5686935 - R$ 4.875,00
30/04/2025 12:51

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5686934 - R$ 3.040,00
30/04/2025 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 18:09

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
29/04/2025 18:08

Lavrada Certidão
28/04/2025 14:32

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
23/04/2025 17:56

Conclusão para decisão
23/04/2025 11:48

Protocolizada Petição
14/04/2025 15:16

Decisão - Outras Decisões
28/03/2025 18:17

Conclusão para decisão
28/03/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
28/03/2025 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/03/2025 17:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
28/03/2025 17:45

Processo Corretamente Autuado
28/03/2025 09:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686935, Subguia 5490903
28/03/2025 09:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5686934, Subguia 5490901
28/03/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5686935 - R$ 4.875,00
28/03/2025 09:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUBENS VIEIRA GUERRA - Guia 5686934 - R$ 3.040,00
28/03/2025 09:52

Distribuído por dependência - Número: 00166971720148272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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