06/09/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
04/09/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
03/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0001195-02.2024.8.27.2734/TO REQUERENTE: HELENA GOMES MACEDO ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS POLEZI (OAB SP080348)REQUERENTE: MILTON GOMES ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS POLEZI (OAB SP080348) SENTENÇA Dispensável o relatório, porquanto se trata de mera sentença extintiva. ―As sentenças meramente homologatórias (de desistência da ação, de transação, etc.) dispensam inclusive fundamentação‖ (RT 616/57 E RT 621/182).

As partes celebraram acordo, no qual requereram a homologação judicial, com a suspensão do feito até o integral cumprimento da avença e, posteriormente, a extinção do processo.

Decido.

Nos termos do art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

Considerando o transcurso do prazo de suspensão e o teor do pedido expresso das partes, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.

Honorários conforme estabelecido no acordo.

Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, se houver, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.

Considerando que a realização de acordo é circunstância que se revela incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito nos termos do art. 1.000 do CPC.

A Escrivania deverá proceder com a imediata movimentação de “transito em julgado”.

Em seguida, intimem-se às partes pelo prazo de 01 (um) dia, para ciência.

Oportunamente, arquivem-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Peixe, 02/09/2025.
02/09/2025 16:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
02/09/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:19

Trânsito em Julgado
02/09/2025 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/09/2025 13:02

Conclusão para julgamento
02/09/2025 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/08/2025 15:00

Conclusão para decisão
21/08/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
04/08/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico
01/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0001195-02.2024.8.27.2734/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOREQUERENTE: HELENA GOMES MACEDO ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS POLEZI (OAB SP080348)REQUERENTE: MILTON GOMES ROCHAADVOGADO(A): JOSÉ LUIS POLEZI (OAB SP080348)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 29/07/2025 - Decurso de Prazo
30/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
30/05/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
28/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:56

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
16/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/05/2025 11:43

Conclusão para decisão
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
10/04/2025 16:21

Protocolizada Petição
09/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
25/02/2025 20:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/02/2025 12:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 17:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/11/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
29/10/2024 17:28

Protocolizada Petição
14/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
12/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
09/10/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/09/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/09/2024 14:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2024 14:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/09/2024 14:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/09/2024 17:10

Decisão - Não-Concessão - Liminar
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/08/2024 18:49

Conclusão para decisão
21/08/2024 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5530759, Subguia 42295 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
16/08/2024 15:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534859, Subguia 5428086
16/08/2024 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5530759, Subguia 5428083
13/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPEI1ECIV
12/08/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 14:59

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MILTON GOMES ROCHA - Guia 5534859 - R$ 223,00
12/08/2024 14:59

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - MILTON GOMES ROCHA - Guia 5530758 - R$ 155,00
12/08/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2024 12:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MILTON GOMES DA ROCHA - EXCLUÍDA
12/08/2024 12:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEI1ECIV -> COJUN
06/08/2024 16:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MILTON GOMES DA ROCHA - Guia 5530759 - R$ 100,00
06/08/2024 16:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MILTON GOMES DA ROCHA - Guia 5530758 - R$ 155,00
06/08/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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