16/07/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
16/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2025 12:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013782025
03/07/2025 18:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013782025
03/07/2025 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/06/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0049882-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NOEMI RODRIGUES DIASADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/06/2025 15:12

Conclusão para julgamento
03/06/2025 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
03/06/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
03/06/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
29/05/2025 13:46

Lavrada Certidão
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 17:04

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
28/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:53

Juntada - Informações
23/05/2025 09:55

Juntada - Informações
21/05/2025 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/05/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
16/05/2025 14:59

Juntada - Informações
16/05/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 13:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
08/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/05/2025 15:25

Conclusão para decisão
05/05/2025 15:25

Lavrada Certidão
29/04/2025 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
05/03/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
05/03/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 83
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/02/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/02/2025 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
18/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/12/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 15:22

Realizado Cálculo de Liquidação
12/12/2024 12:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/12/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2024 22:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/11/2024 11:17

Conclusão para decisão
21/11/2024 11:17

Trânsito em Julgado
11/11/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/10/2024 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/10/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 22:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
20/08/2024 14:44

Conclusão para decisão
19/08/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/08/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 18:41

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 15:43

Conclusão para despacho
12/06/2024 15:42

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2024 15:30

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
10/06/2024 17:31

Juntada - Informações
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/05/2024 17:22

Lavrada Certidão
23/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:20

Trânsito em Julgado
21/05/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/05/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/05/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/04/2024 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 07:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/04/2024 07:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2024 16:14

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
04/04/2024 15:06

Conclusão para julgamento
01/04/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/03/2024 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
20/03/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/01/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 11:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:27

Despacho - Determinação de Citação
11/01/2024 15:17

Conclusão para despacho
11/01/2024 15:17

Processo Corretamente Autuado
21/12/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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