30/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 112
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0028571-12.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SALOMAO PEREIRA LEITEADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente solicitou o pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD.

FUNDAMENTAÇÃO 1.

SISBAJUD A parte exequente requereu a penhora de valores nas contas da parte executada.

Não há óbice para o deferimento do pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da executada, até o limite da obrigação decorrente deste processo (art. 854, CPC).

DISPOSITIVO Pelo exposto e nessa ordem: 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o valor do débito em planilha discriminada (caso ainda não tenha realizado), sob pena de ser utilizado o último valor indicado nos autos; 2.

Apresentado o valor, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros nas contas da parte executada, inclusive, utilizando a ferramenta Teimosinha; 3.

Ao tomar conhecimento do bloqueio de valor superior ao apontado pelo exequente, ou em caso de indicação disto pela parte executada, DETERMINO À SECRETARIA que promova o imediato desbloqueio do valor excedente nas contas desta. 3.1. Havendo bloqueio de valores, é OBRIGATÓRIO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este feito. 4.

Da indisponibilidade de valores, que valerá como termo de penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, nos moldes do artigo 854, § 3º, CPC.

INTIME-SE a parte exequente para ciência da efetivação do bloqueio. 5.

Se houver pedido de desbloqueio sob a tese de impenhorabilidade, excesso de execução, ou pedido de alvará, conclusos para apreciação. 6.

Caso a parte executada seja revel ou não contenha patrono nos autos, intime-se por meio do Diário da Justiça e fixação no átrio do Fórum em local específico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data do sistema.
29/07/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/07/2025 14:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00166622620248272700/TJTO
04/06/2025 16:33

Conclusão para despacho
29/05/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
28/05/2025 00:54

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/05/2025 23:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
19/05/2025 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 19:03

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:22

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94
30/01/2025 17:59

Conclusão para despacho
02/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
30/09/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00166622620248272700/TJTO
26/09/2024 17:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5562856, Subguia 50240 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
19/09/2024 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5562856, Subguia 5437531
19/09/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - Agravo - CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA - Guia 5562856 - R$ 48,00
16/09/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
10/09/2024 12:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/09/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011005002024
04/09/2024 07:21

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 011004992024
02/09/2024 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011004992024
02/09/2024 17:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 011005002024
02/09/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/08/2024 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 21:25

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
07/08/2024 08:52

Protocolizada Petição
06/08/2024 17:48

Protocolizada Petição
05/08/2024 16:19

Conclusão para decisão
05/08/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/08/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/08/2024 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2024 19:32

Protocolizada Petição
30/07/2024 18:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
22/07/2024 15:18

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:25

Protocolizada Petição
04/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
26/06/2024 21:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/05/2024 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 16:51

Despacho - Mero expediente
25/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
24/05/2024 16:50

Conclusão para despacho
24/05/2024 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/05/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:10

Trânsito em Julgado
19/04/2024 14:40

Lavrada Certidão
18/04/2024 15:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00285711220238272729/TJTO
18/04/2024 15:33

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00285711220238272729/TJTO
31/01/2024 17:09

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
16/01/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
08/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
28/12/2023 10:59

Protocolizada Petição
26/12/2023 04:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
31/10/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/10/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/10/2023 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/10/2023 16:12

Conclusão para julgamento
19/10/2023 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/10/2023 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/10/2023 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2023 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/10/2023 19:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
03/10/2023 18:58

Conclusão para despacho
30/09/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 15:56

Protocolizada Petição
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
04/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:12

Protocolizada Petição
15/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
26/07/2023 13:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/07/2023 23:33

Despacho - Mero expediente
24/07/2023 14:24

Conclusão para despacho
24/07/2023 14:23

Processo Corretamente Autuado
24/07/2023 14:23

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Cláusulas Abusivas - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
24/07/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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