TJTO - 0004625-74.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 16:53
Conclusão para despacho
-
08/07/2025 16:29
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
08/07/2025 16:21
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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08/07/2025 15:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/06/2025 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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16/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0004625-74.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: LUCIANO RODRIGO SILVAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 11/06/2025 - Lavrada Certidão -
11/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:53
Lavrada Certidão
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11/06/2025 12:26
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TO4.05NJE
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11/06/2025 12:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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11/06/2025 12:25
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/06/2025 17:08
Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
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09/06/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 12:10
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 11:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/05/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
06/05/2025 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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05/05/2025 21:47
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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29/04/2025 18:02
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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27/04/2025 18:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
02/04/2025 12:25
Juntada - Certidão
-
28/03/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/03/2025 13:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 193
-
27/11/2024 13:59
Conclusão para despacho
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27/11/2024 09:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 59
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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13/11/2024 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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07/11/2024 09:10
Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5598415 - R$ 24,00
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07/11/2024 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
25/10/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/10/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/10/2024 13:36
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
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24/10/2024 18:07
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
29/07/2024 17:04
Conclusão para despacho
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29/07/2024 14:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 47
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/07/2024 12:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/07/2024 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/07/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 15:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
03/07/2024 23:12
Autos incluídos para julgamento eletrônico
-
01/07/2024 16:39
Conclusão para despacho
-
01/07/2024 16:38
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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01/07/2024 16:31
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
-
01/07/2024 16:31
Lavrada Certidão
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01/07/2024 16:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/07/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/06/2024 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/06/2024 20:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2024 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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13/06/2024 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/06/2024 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
29/05/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/05/2024 10:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
17/05/2024 15:41
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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14/05/2024 13:58
Conclusão para julgamento
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13/05/2024 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/05/2024 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 16:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/04/2024 10:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/04/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/04/2024 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/04/2024 20:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/02/2024 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2024 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/02/2024 19:53
Despacho - Determinação de Citação
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08/02/2024 14:27
Conclusão para despacho
-
08/02/2024 14:27
Processo Corretamente Autuado
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08/02/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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