18/07/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 07:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 06:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0000870-17.2025.8.27.2726/TORELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: ELIANE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 27/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/07/2025 10:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOMNTCEJUSC -> TOMNT1ECIV
02/07/2025 10:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 27/06/2025 15:00. Refer. Evento 11
27/06/2025 14:52

Protocolizada Petição
27/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/06/2025 08:07

Juntada - Certidão
25/06/2025 14:27

Protocolizada Petição
20/06/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:57

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 00:29

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
23/05/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEJUSC
20/05/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:01

Lavrada Certidão
20/05/2025 10:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 27/06/2025 15:00
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000870-17.2025.8.27.2726/TO REQUERENTE: ELIANE SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Recebo a petição inicial pelo procedimento dos Juizados da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09 e enunciado nº 9 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE).

Designo audiência de conciliação, a se realizar no dia e horário que deverá ser colocado em pauta e devidamente certificado nos autos pelo CEJUSC, podendo as partes apresentar propostas de acordo nessa, caso tenham interesse.

Cite-se a parte Requerida para comparecer à audiência de conciliação e para que apresente a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, conforme artigos 7º e 9º da Lei nº 12.153/09.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a que sua ausência importará na extinção do processo sem resolução de mérito.

Não havendo acordo, intimem-se as partes, em audiência, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, sendo o caso de prova oral, apresente rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento levadas por quem as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido (art. 34, da Lei n. 9.099/1995).

Cumpra-se.

Miranorte – TO, data certificada no sistema e-proc.
19/05/2025 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/05/2025 13:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/05/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 13:04

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:04

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 10:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELIANE SANTOS DA SILVA - Guia 5711959 - R$ 50,00
15/05/2025 10:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELIANE SANTOS DA SILVA - Guia 5711958 - R$ 142,00
15/05/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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