08/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
08/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003202-79.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARINA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 135 - 04/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013542025
04/07/2025 12:49

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013552025
02/07/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013552025
02/07/2025 18:17

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013542025
02/07/2025 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 22:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/06/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003202-79.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARINA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 15:31

Conclusão para julgamento
28/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
27/05/2025 13:37

Lavrada Certidão
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
26/05/2025 16:27

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
26/05/2025 16:27

Lavrada Certidão
26/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:28

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 19:39

Juntada - Informações
15/05/2025 19:03

Juntada - Informações
15/05/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 82
22/04/2025 16:45

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/04/2025 17:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
15/04/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
07/04/2025 17:05

Conclusão para decisão
07/04/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 82
04/04/2025 14:27

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 22:44

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 14:14

Conclusão para despacho
10/03/2025 14:13

Lavrada Certidão
07/03/2025 19:16

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 15:29

Conclusão para despacho
19/02/2025 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/12/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/12/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/12/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
11/12/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
11/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/12/2024 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/12/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/11/2024 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 70
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69
29/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/10/2024 15:15

Conta Atualizada
25/10/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/10/2024 02:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/10/2024 02:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/10/2024 14:03

Conclusão para decisão
02/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/10/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:50

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 16:04

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:19

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 11:42

Conclusão para despacho
06/08/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 13:01

Conclusão para despacho
10/07/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/07/2024 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2024 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 13:41

Trânsito em Julgado
24/04/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/04/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/04/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/04/2024 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/04/2024 14:09

Conclusão para julgamento
09/04/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/04/2024 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024 16:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/02/2024 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2024 22:42

Despacho - Determinação de Citação
30/01/2024 14:15

Conclusão para despacho
30/01/2024 14:15

Processo Corretamente Autuado
29/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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