TJTO - 0023036-40.2024.8.27.2706
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 14:29
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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02/09/2025 14:29
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 02/09/2025 14:00. Refer. Evento 42
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01/09/2025 19:16
Juntada - Certidão
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22/08/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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21/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023036-40.2024.8.27.2706/TO AUTOR: DUARTE & ALCANTARA LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600) SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do Art. 38 da lei 9099/95.
Trata-se de ação de cobrança manejada por DUARTE & ALCANTARA LTDA, pessoa jurídica, qualificada e por intermédio de advogado constituído em desfavor de GISELE TEREZINHA MENDES, também qualificada.
No evento 63, a parte autora informou que não conseguiu localizar novo endereço da requerida, motivo pelo qual requereu a baixa definitiva dos autos. Assim, considerando que no procedimento dos juizados especais não se admite a citação por edital, art. 18, da Lei 9.099/95, não há como prosseguir o trâmite da ação.
Desta forma, o processo deve ser extinto, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Eis que não sendo encontrado do requerido, não há como prosseguir o processo, pelo que será imediatamente extinto, nos termos do que dispõe o art.485, IV do Código de Processo Civil.
POSTO ISTO, por tudo mais que dos autos consta, com espeque no artigo 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sem custas e honorários advocatícios por inexistirem no primeiro grau de jurisdição (art. 55, da lei 9.099/95). Intime-se.
Após o transito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se. -
20/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 15:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
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20/08/2025 15:25
Conclusão para julgamento
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20/08/2025 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/08/2025 02:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:03
Despacho - Mero expediente
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10/08/2025 14:29
Conclusão para despacho
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07/08/2025 18:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023036-40.2024.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAAUTOR: DUARTE & ALCANTARA LTDAADVOGADO(A): JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DA COSTA (OAB TO011600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 28/07/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário -
29/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:36
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
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06/06/2025 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 16:43
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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04/06/2025 16:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45
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04/06/2025 16:43
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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04/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 13:53
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 02/09/2025 14:00
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27/05/2025 15:15
Despacho - Mero expediente
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27/05/2025 15:12
Conclusão para despacho
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26/05/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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06/05/2025 16:30
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 06/05/2025 16:00. Refer. Evento 24
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05/05/2025 10:39
Juntada - Certidão
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29/04/2025 10:33
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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25/04/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/04/2025 15:47
Remessa para o CEJUSC - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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09/04/2025 15:46
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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09/04/2025 15:46
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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09/04/2025 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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09/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:41
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 06/05/2025 16:00
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07/03/2025 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 15:34
Despacho - Mero expediente
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12/12/2024 14:13
Conclusão para despacho
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12/12/2024 14:10
Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEJUSC -> TOARAJECIV
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12/12/2024 14:10
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/12/2024 14:00. Refer. Evento 6
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12/12/2024 13:54
Protocolizada Petição
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10/12/2024 10:32
Juntada - Certidão
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29/11/2024 16:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
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15/11/2024 12:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/11/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/11/2024 17:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> TOARACEJUSC
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12/11/2024 17:49
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
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12/11/2024 17:49
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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12/11/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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12/11/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 13:58
Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 12/12/2024 14:00
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11/11/2024 17:22
Despacho - Mero expediente
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11/11/2024 16:55
Conclusão para despacho
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11/11/2024 16:55
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2024 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/11/2024 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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