30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000265-76.2022.8.27.2726/TO (originário: processo nº 00038436220218272700/TJTO)RELATOR: RICARDO GAGLIARDIREQUERENTE: KATIA APARECIDA SILVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 195 - 29/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 193 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
29/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 196
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
23/06/2025 18:19

Conta Atualizada
23/06/2025 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 13:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
20/06/2025 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOMNT1ECIV
03/04/2025 12:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
03/04/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Lavrada Certidão - 03/04/2025 12:28:24)
03/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
25/03/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
25/03/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
20/03/2025 19:34

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 13:17

Conclusão para despacho
19/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
19/03/2025 13:43

Conta Atualizada
19/03/2025 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
18/03/2025 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
14/03/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
28/02/2025 09:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 167
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/02/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
18/02/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
14/02/2025 12:49

Conta Atualizada
14/02/2025 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 17:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 12:30

Conclusão para despacho
06/02/2025 10:24

Protocolizada Petição
06/02/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/01/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
27/01/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
20/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
14/01/2025 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/01/2025 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
16/12/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
28/11/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
28/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
24/09/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
24/09/2024 13:08

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:36

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:34

Lavrada Certidão
24/09/2024 12:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/09/2024 12:25

Conclusão para decisão
23/09/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/09/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 12:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
10/09/2024 12:55

Conta Atualizada
30/08/2024 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/08/2024 16:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
28/08/2024 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOMNT1ECIV
28/08/2024 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> CEPEX
28/08/2024 13:13

Lavrada Certidão
28/08/2024 12:36

Lavrada Certidão
28/08/2024 12:30

Lavrada Certidão
22/07/2024 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/07/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/07/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
08/07/2024 17:50

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 17:49

Realizado Cálculo de Liquidação
08/07/2024 17:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
22/03/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 101
13/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/03/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
13/03/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
05/03/2024 18:05

Conta Atualizada
05/03/2024 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2024 16:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
05/03/2024 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:56

Decisão - Outras Decisões
19/02/2024 14:17

Conclusão para decisão
05/02/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
31/01/2024 10:35

Protocolizada Petição
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136143020228272700/TJTO
27/03/2023 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
15/03/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/02/2023 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2023 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2023 10:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00136143020228272700/TJTO
24/02/2023 08:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/02/2023 15:13

Conclusão para decisão
24/10/2022 17:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00136143020228272700/TJTO
24/10/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 00136143020228272700/TJTO
27/09/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/09/2022 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
26/08/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:59

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
14/07/2022 15:42

Conclusão para decisão
13/07/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
13/07/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/07/2022 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
24/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMNT1ECIV
23/06/2022 17:24

Realizado Cálculo de Liquidação
23/06/2022 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
26/05/2022 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2022 09:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> COJUN
25/05/2022 17:02

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 17:20

Conclusão para decisão
09/05/2022 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
19/04/2022 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/03/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
15/03/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 10:46

Despacho - Mero expediente
14/03/2022 09:00

Conclusão para despacho
11/03/2022 17:46

Protocolizada Petição
11/03/2022 17:37

Conclusão para decisão
11/03/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2022 17:51

Despacho - Mero expediente
04/02/2022 12:19

Conclusão para despacho
04/02/2022 12:19

Processo Corretamente Autuado
03/02/2022 18:01

Distribuído por dependência - Número: 00038436220218272700/TO
03/02/2022 17:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
07/12/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
24/11/2021 23:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/11/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2021 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/11/2021 17:32

Julgamento Anulado
21/09/2021 17:18

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
13/09/2021 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2021 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/08/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2021 08:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/08/2021 08:55

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
19/07/2021 13:56

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
13/07/2021 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
20/06/2021 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
18/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/05/2021 16:51

Julgamento Anulado
08/04/2021 09:35

Protocolizada Petição
30/03/2021 16:21

Protocolizada Petição
30/03/2021 16:19

Distribuído por prevenção - (PRESI)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00