30/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0026990-59.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAVI LIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): MATHEUS MORAIS LEMOS (OAB TO012075)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
29/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 14:25

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/07/2025 14:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/07/2025 11:53

Trânsito em Julgado
29/07/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
25/07/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 13:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 13:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
04/07/2025 12:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 11:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 11:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
03/07/2025 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
02/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2025 09:10

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2025 18:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
18/06/2025 17:38

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/06/2025 17:42

Publicação de Pauta
11/06/2025 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/06/2025 17:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/06/2025 13:00 Sequencial: 272
31/03/2025 15:03

Conclusão para despacho
30/03/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/03/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
24/03/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/10/2024 00:03

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/07/2024 13:29

Conclusão para despacho
15/07/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/07/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/07/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 11:01

Decisão - Outras Decisões
04/07/2024 15:03

Conclusão para despacho
04/07/2024 14:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
04/07/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
26/06/2024 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2024 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/05/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/05/2024 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2024 15:57

Juntada - Outros documentos
01/04/2024 13:04

Conclusão para julgamento
26/03/2024 17:24

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 17:21

Publicação de Ata
26/03/2024 17:21

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 26/03/2024 16:30. Refer. Evento 33
26/03/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
26/03/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/03/2024 15:36

Conclusão para despacho
22/03/2024 10:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
21/03/2024 12:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 21:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 18:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
20/03/2024 13:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
20/03/2024 13:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 13:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
20/03/2024 13:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
20/03/2024 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2024 23:22

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 12:09

Protocolizada Petição
13/03/2024 07:39

Conclusão para despacho
12/03/2024 13:20

Protocolizada Petição
11/03/2024 22:08

Decisão - Outras Decisões
29/02/2024 13:53

Conclusão para despacho
29/02/2024 13:37

Protocolizada Petição
12/01/2024 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/12/2023 05:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/12/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
08/12/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/12/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/12/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/12/2023 16:27

Decisão - Outras Decisões
04/12/2023 15:09

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 26/03/2024 16:30
23/11/2023 13:17

Conclusão para despacho
22/11/2023 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/11/2023 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/11/2023 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/11/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/11/2023 17:34

Protocolizada Petição
03/11/2023 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2023 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/09/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
25/07/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/07/2023 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2023 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 18:58

Decisão - Não-Concessão - Liminar
13/07/2023 13:16

Conclusão para decisão
12/07/2023 18:01

Protocolizada Petição
12/07/2023 17:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/07/2023 13:17

Conclusão para decisão
12/07/2023 13:17

Processo Corretamente Autuado
11/07/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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