30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005372-92.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: GILBERTO ARRAIS ROCHAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da baixa definitiva dos autos nesta data.Palmas, 29 de julho de 2025.Chirley de Lourdes Carvalho FrançaMatrícula nº 140470
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:23

Lavrada Certidão
29/07/2025 15:22

Baixa Definitiva
29/07/2025 15:22

Trânsito em Julgado
28/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012009212025
28/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012009202025
28/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012009192025
28/07/2025 10:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012009182025
22/07/2025 16:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012009202025
22/07/2025 16:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012009212025
22/07/2025 16:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012009192025
22/07/2025 16:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012009182025
22/07/2025 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
10/07/2025 13:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
23/06/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
20/06/2025 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:24

Juntada - Informações
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:29

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
22/05/2025 15:43

Conclusão para despacho
21/05/2025 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
20/05/2025 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
09/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/05/2025 13:29

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/05/2025 16:50

Conclusão para despacho
17/03/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
14/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:06

Juntada - Informações
17/02/2025 13:05

Juntada - Informações
02/02/2025 14:07

Decisão - Outras Decisões
31/01/2025 13:09

Conclusão para despacho
29/01/2025 17:20

Protocolizada Petição
27/01/2025 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/10/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
21/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
15/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2024 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/10/2024 15:36

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
08/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/10/2024 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/10/2024 13:07

Lavrada Certidão
13/09/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/09/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
06/09/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/08/2024 13:47

Conclusão para despacho
27/08/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
21/08/2024 15:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
21/08/2024 15:25

Lavrada Certidão
15/08/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
06/08/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
23/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:42

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/07/2024 19:39

Conta Atualizada
22/07/2024 19:32

Conta Atualizada
22/07/2024 17:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 16:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/07/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 12:38

Conclusão para despacho
09/07/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/06/2024 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/06/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 14:25

Conclusão para despacho
14/03/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/03/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:56

Conclusão para despacho
29/11/2023 12:19

Protocolizada Petição
22/11/2023 14:25

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
09/11/2023 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 18:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/10/2023 18:16

Conta Atualizada
26/10/2023 16:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/10/2023 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/10/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
04/10/2023 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/09/2023 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/09/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 10:26

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/06/2023 12:45

Conclusão para despacho
09/03/2023 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2023 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/02/2023 18:28

Realizado Cálculo de Liquidação
22/02/2023 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/02/2023 16:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/02/2023 16:52

Despacho - Mero expediente
18/11/2022 17:21

Conclusão para despacho
18/11/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/10/2022 13:09

Protocolizada Petição
14/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 16:09

Despacho - Mero expediente
29/07/2022 10:58

Conclusão para despacho
26/05/2022 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS - EXCLUÍDA
19/05/2022 09:04

Despacho - Mero expediente
03/03/2022 17:24

Conclusão para decisão
15/02/2022 14:20

Distribuído por dependência - Número: 00019209820218272700/TO
03/02/2022 17:13

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> DISTR
07/12/2021 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
25/11/2021 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2021 17:32

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/11/2021 17:32

Julgamento Anulado
13/10/2021 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/09/2021 17:27

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
17/09/2021 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/08/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2021 17:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/08/2021 17:49

Audiência não realizada com Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido
21/07/2021 17:08

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
26/05/2021 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/05/2021 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2021 16:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/05/2021 16:51

Julgamento Anulado
12/04/2021 13:00

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> SCPRE
06/04/2021 07:39

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CONTAD -> DJPRES
05/04/2021 17:20

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - DJPRES -> CONTAD
30/03/2021 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
22/03/2021 15:46

Protocolizada Petição
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/03/2021 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2021 16:14

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
05/03/2021 16:14

Julgamento Anulado
24/02/2021 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO • Arquivo

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