TJTO - 0004042-27.2025.8.27.2706
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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03/09/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 0004042-27.2025.8.27.2706/TO EMBARGANTE: NILTON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (OAB PA026867)EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.
Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.
Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.
Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.
Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.
Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.
CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).
Após, o processo será devidamente saneado.
De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/09/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:27
Despacho - Mero expediente
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26/08/2025 14:14
Conclusão para decisão
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25/08/2025 22:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/08/2025 21:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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31/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0004042-27.2025.8.27.2706/TO (originário: processo nº 50028099520118272706/TO)RELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAEMBARGANTE: NILTON LIMA DA SILVAADVOGADO(A): ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (OAB PA026867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 28/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 15 - 17/04/2025 - PETIÇÃO -
29/07/2025 14:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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29/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 17:56
Despacho - Mero expediente
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13/05/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2025 15:13
Conclusão para decisão
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17/04/2025 15:01
Protocolizada Petição
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11/04/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 11:39
Decisão - Não-Concessão - Liminar
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26/03/2025 12:29
Conclusão para decisão
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21/03/2025 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/02/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 17:17
Despacho - Mero expediente
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11/02/2025 13:42
Conclusão para despacho
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11/02/2025 13:27
Processo Corretamente Autuado
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11/02/2025 13:27
Lavrada Certidão
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10/02/2025 13:51
Juntada - Guia Gerada - Taxas - NILTON LIMA DA SILVA - Guia 5658140 - R$ 50,00
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10/02/2025 13:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NILTON LIMA DA SILVA - Guia 5658139 - R$ 708,09
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10/02/2025 13:51
Distribuído por dependência - Número: 50028099520118272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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