30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005438-67.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: CIBELE MORAES FONTINELLE MARTINSADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:16

Conclusão para decisão
21/07/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/05/2025 08:43

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:55

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/04/2025 13:41

Conclusão para julgamento
07/04/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 11:10

Despacho - Determinação de Citação
10/02/2025 12:28

Conclusão para despacho
10/02/2025 12:28

Processo Corretamente Autuado
07/02/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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