TJTO - 0020853-90.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0020853-90.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB SP286438) DESPACHO/DECISÃO Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 15:58
Lavrada Certidão
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25/08/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/08/2025 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 21:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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31/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020853-90.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDAADVOGADO(A): ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB SP286438)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO -
29/07/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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29/07/2025 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 16:08
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 17:23
Conclusão para despacho
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03/06/2025 19:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711143, Subguia 102380 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 716,16
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03/06/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5711142, Subguia 102276 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 766,16
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28/05/2025 17:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711143, Subguia 5507881
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28/05/2025 17:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5711142, Subguia 5507878
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28/05/2025 01:35
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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25/05/2025 23:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:06
Despacho - Mero expediente
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14/05/2025 12:23
Conclusão para despacho
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14/05/2025 12:23
Processo Corretamente Autuado
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14/05/2025 10:35
Juntada - Guia Gerada - Taxas - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA - Guia 5711143 - R$ 716,16
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14/05/2025 10:35
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA - Guia 5711142 - R$ 766,16
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14/05/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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