30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
30/07/2025 00:00

Intimação

Liquidação por Arbitramento Nº 0001057-49.2021.8.27.2731/TOREQUERENTE: ANGELITA RODRIGUES CUNHAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)DESPACHO/DECISÃO III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Estado, pelo que: ARBITRO os honorários da fase de conhecimento em R$ 1.000,00 (mil reais) a serem pagos pelo executado, nos termos dos arts. 85, §§2º e 8º do CPC.

FIXO os honorários da fase de execução em 10% entre o valor pretendido (evento 72 - CALC2) e o valor reconhecido como correto (evento 81 - CALC2) a serem pagos pela parte exequente.

Entretanto, tal sucumbência tem sua exigibilidade suspensa, em razão da justiça gratuita deferida nos autos, nos termos do §3º do art. 98 do CPC. À Secretaria: 1.

Proceda-se à reautuação da classe da ação para ?Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública?; 2.

Intimem-se as partes desta decisão no prazo legal; 3.

Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para determinação de expedição de RPV/Precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Liquidação por Arbitramento"
28/07/2025 16:41

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/07/2025 16:55

Conclusão para decisão
14/04/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/03/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
12/02/2025 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:36

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Liquidação por Arbitramento
29/01/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 15:57

Conclusão para decisão
19/11/2024 15:57

Processo Reativado
18/09/2024 09:27

Protocolizada Petição
22/08/2024 15:41

Baixa Definitiva
22/08/2024 15:40

Processo Corretamente Autuado
22/08/2024 15:40

Trânsito em Julgado
30/07/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
04/07/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/07/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/06/2024 17:45

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2024 16:12

Conclusão para despacho
27/05/2024 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2024 11:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
13/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1FAZ
23/02/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/06/2022 14:53

Lavrada Certidão
02/06/2022 11:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
10/03/2022 14:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 37 e 36
10/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
10/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/03/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/03/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 35
09/03/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/03/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/03/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2022 10:55

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/03/2022 17:35

Conclusão para despacho
03/03/2022 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/03/2022 10:37

Decisão - Outras Decisões
02/03/2022 16:17

Conclusão para despacho
22/09/2021 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/09/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
02/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2021 08:12

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 16:09

Conclusão para despacho
08/06/2021 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
27/05/2021 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/05/2021 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2021 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2021 17:38

Despacho - Mero expediente
24/05/2021 16:46

Conclusão para despacho
16/04/2021 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2021 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2021 11:49

Despacho - Mero expediente
18/03/2021 13:50

Conclusão para despacho
18/03/2021 13:50

Processo Corretamente Autuado
15/03/2021 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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