20/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024476-02.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: DAYVISSON ASSIS MARQUES MIRANDAADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
18/08/2025 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:39

Despacho - Mero expediente
13/08/2025 13:58

Conclusão para despacho
13/08/2025 13:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança"
13/08/2025 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
30/07/2025 00:00

Intimação

Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 0024476-02.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SEBASTIAO TERTO MACHADOADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)RÉU: DAYVISSON ASSIS MARQUES MIRANDAADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do artigo 82, inciso XXVI e artigo 425, ambos do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, dou conhecimento às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como, INTIMAR as partes para requererem, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito.

Palmas/TO, data registrada pelo sistema.
29/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:37

Trânsito em Julgado
26/06/2025 19:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00244760220248272729/TJTO
07/03/2025 16:40

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
21/02/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
11/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
20/01/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/11/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/11/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/11/2024 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
19/11/2024 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/11/2024 13:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/11/2024 15:46

Conclusão para despacho
14/11/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/11/2024 10:12

Protocolizada Petição
08/11/2024 16:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2024 15:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/10/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
23/10/2024 18:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2024 15:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/10/2024 14:44

Conclusão para despacho
21/10/2024 13:50

Protocolizada Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/10/2024 09:36

Protocolizada Petição
07/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:43

Lavrada Certidão
02/10/2024 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 15:57

Alterada a parte - Situação da parte DAYVISSON ASSIS MARQUES MIRANDA - REVEL
30/09/2024 15:17

Decisão - Decretação de revelia
27/09/2024 16:42

Conclusão para despacho
27/09/2024 16:00

Protocolizada Petição
27/09/2024 15:38

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 16:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/09/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/09/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
29/08/2024 16:48

Conclusão para despacho
29/08/2024 15:51

Protocolizada Petição
15/07/2024 15:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
26/06/2024 13:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/06/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:48

Decisão - Concessão - Liminar
20/06/2024 15:26

Conclusão para despacho
20/06/2024 15:26

Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 15:26

Retificação de Classe Processual - DE: Despejo PARA: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494613, Subguia 29996 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 453,27
20/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5494614, Subguia 29929 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 528,41
17/06/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494614, Subguia 5411306
17/06/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5494613, Subguia 5411308
17/06/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SEBASTIAO TERTO MACHADO - Guia 5494614 - R$ 528,41
17/06/2024 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SEBASTIAO TERTO MACHADO - Guia 5494613 - R$ 453,27
17/06/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00