TJTO - 0009069-43.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Polo Ativo

Partes

AMAURI RODRIGUES DE MOURA

CPF *72.***.*82-20

Advogados

VINISCIO GOMES DE CARVALHO

OAB: 031543/PA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009069-43.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 50016852320028272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAGRAVANTE: AMAURI RODRIGUES DE MOURAADVOGADO(A): VINISCIO GOMES DE CARVALHO (OAB PA031543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 28/07/2025 - PETIÇÃO

  • 29/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/07/2025 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 04/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/06/2025 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

  • 06/06/2025 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2025 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2025 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 11:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 09:15

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 05/06/2025 09:15

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/04/2025 23:15

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 23/04/2025 23:14

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 23/04/2025 18:20

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 23/04/2025 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/04/2025 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 07/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 04/04/2025 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 21/03/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 17/02/2025 12:33

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 14/02/2025 20:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2025 20:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 17:41

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 06/02/2025 17:41

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 16:42

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 06/02/2025 15:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 06/02/2025 14:51

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 06/02/2025 14:51

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 15:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/01/2025 13:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:31

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 389

  • 19/12/2024 17:22

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 19/12/2024 17:22

    Juntada - Documento - Relatório

  • 28/10/2024 15:52

    Conclusão para julgamento

  • 28/10/2024 13:55

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 25/10/2024 17:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2024 11:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/10/2024 17:10

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 03/10/2024 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2024 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 08:05

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

  • 03/10/2024 08:05

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/10/2024 07:59

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

  • 03/10/2024 07:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

  • 02/10/2024 17:04

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

  • 02/10/2024 17:04

    Juntada - Documento - Voto

  • 18/09/2024 14:12

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/09/2024 12:57

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 319

  • 06/09/2024 18:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

  • 06/09/2024 18:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 30/07/2024 16:34

    Conclusão para julgamento

  • 30/07/2024 16:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

  • 30/07/2024 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 10/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2024 20:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 03/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2024 09:00

    Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

  • 30/05/2024 09:00

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/05/2024 16:28

    Conclusão para decisão

  • 28/05/2024 13:24

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB12)

  • 28/05/2024 09:41

    Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

  • 28/05/2024 09:41

    Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

  • 24/05/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5476781 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 23/05/2024 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5476781 Situação: Em Aberto.

  • 23/05/2024 18:57

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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