30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037490-53.2024.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA LUZIA DOS SANTOSADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB MG057680)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º do Código Processual Civil.

Entretanto, suspendo a exigibilidade, com espeque no art. 98, § 3º, do CPC (?evento 8, DECDESPA1?).

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 10:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/07/2025 17:00

Conclusão para julgamento
22/07/2025 23:21

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI
22/07/2025 19:17

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 16:24

Conclusão para decisão
18/06/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 01:59

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 23
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/02/2025 15:47

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/02/2025 15:30. Refer. Evento 9
13/02/2025 13:36

Protocolizada Petição
12/02/2025 22:49

Juntada - Certidão
10/02/2025 14:47

Protocolizada Petição
31/01/2025 14:34

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
11/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/02/2025 15:30
12/09/2024 20:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/09/2024 15:44

Protocolizada Petição
11/09/2024 12:24

Conclusão para despacho
11/09/2024 12:24

Processo Corretamente Autuado
10/09/2024 11:21

Protocolizada Petição
10/09/2024 11:20

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUZIA DOS SANTOS - Guia 5556280 - R$ 104,73
10/09/2024 11:20

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUZIA DOS SANTOS - Guia 5556279 - R$ 162,10
10/09/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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