TJTO - 0033891-43.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
-
27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033891-43.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: UTILDROGAS DISTR.
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A)REQUERENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A)REQUERENTE: EDGAR LUIS DE FREITASADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 26/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 112 - 29/07/2025 - Decisão Outras Decisões -
26/08/2025 15:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123
-
26/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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14/08/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
-
31/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0033891-43.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: UTILDROGAS DISTR.
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A)REQUERENTE: AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A)REQUERENTE: EDGAR LUIS DE FREITASADVOGADO(A): IURI JUCA DE CASTRO (OAB GO039360A) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgada a sentença, a parte ingressa com o presente cumprimento de sentença para o recebimento da condenação.
Antemão, TORNO SEM EFEITO o despacho lançado evento 103, visto que constou os comandos de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.
Em regular seguimento, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença do evento 98, CUMPR_SENT1 e DETERMINO sequencialmente as seguintes providências: 1.
CERTIFIQUE-SE o eventual trânsito em julgado. 2.
PROMOVA-SE a evolução da classe no sistema E-proc para “Cumprimento de Sentença”, caso ainda não tenha sido evoluída, em caso de Execução Fiscal dispensada a evolução da classe. 3.
INTIME-SE a parte Executada para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º e § 2º, do Código de Processo Civil. 3.1 CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10% (dez por cento); 3.2 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante do valor, nos termos do art. 523, §2º do CPC; 3.3 CIENTIFIQUE-SE a Executada que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (art. 520, §1º, do CPC/15). 4.
Havendo IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE o exequente para manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 5.
Não sendo realizado o pagamento voluntário nem apresentada impugnação no prazo legal, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para o cálculo atualizado com aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida acrescido de mais 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º do CPC. 6.
Após o retorno dos autos da Contadoria Judicial, DETERMINO a Escrivania que PROMOVA o sequestro de recursos suficientes ao adimplemento do débito, por meio do convênio SISBAJUD. 6.1. Caso seja infrutífera, ou na hipótese de ser encontrado montante inexpressivo, INTIME-SE o Exequente a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da Executada passíveis de penhora. 6.1.1.
Se já houver indicação de bens pelo Exequente, EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, § 3º do CPC. 6.1.2 Na hipótese da penhora de quantia insignificante, diante do valor pretendido pela parte Exequente, proceda-se o imediato desbloqueio.
Efetuado o bloqueio TOTAL/PARCIAL, INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, comprovar que: a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 3º do CPC.
O seu silêncio importará em anuência tácita sobre o pagamento da quantia bloqueada, com a respectiva expedição dos valores por alvará judicial. Após o efetivo pagamento, concluso para sentença de extinção.
Intimo.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:49
Decisão - Outras Decisões
-
30/06/2025 09:27
Conclusão para despacho
-
28/06/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
20/06/2025 03:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
-
03/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
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02/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:51
Decisão - Outras Decisões
-
14/05/2025 17:07
Conclusão para despacho
-
14/05/2025 17:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
-
14/05/2025 17:07
Processo Reativado
-
14/05/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83, 87 e 91
-
12/05/2025 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
06/05/2025 00:16
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 87 e 91
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78
-
15/04/2025 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Certidão - UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2025. Parte UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5697105, Subguia 5496015. Fase de Conhe
-
15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5697105 - R$ 312,40 - Fase de Conhecimento
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Certidão - EDGAR LUIS DE FREITAS
-
15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2025. Parte EDGAR LUIS DE FREITAS, Guia 5697105, Subguia 5496015. Fase de Conhecimento
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15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDGAR LUIS DE FREITAS - Guia 5697105 - R$ 312,40 - Fase de Conhecimento
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Certidão - AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/05/2025. Parte AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 5697105, Subguia 5496015. Fase de Conhecimento
-
15/04/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5697105 - R$ 312,40 - Fase de Conhecimento
-
15/04/2025 12:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/04/2025 20:57
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
14/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0036993-78.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 73
-
14/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:49
Baixa Definitiva
-
14/04/2025 15:11
Trânsito em Julgado
-
19/03/2025 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
-
13/02/2025 19:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 16:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
23/01/2025 16:25
Conclusão para julgamento
-
23/01/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
06/01/2025 11:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
28/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
13/11/2024 14:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 12:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/09/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
16/09/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
-
11/09/2024 12:06
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 12:06
Protocolizada Petição
-
11/09/2024 12:06
Protocolizada Petição
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41
-
22/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 17:57
Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
-
12/06/2024 15:05
Conclusão para despacho
-
03/06/2024 22:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
03/06/2024 22:28
Realizado cálculo de custas
-
03/06/2024 22:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484004, Subguia 5407655
-
03/06/2024 22:27
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5484004 - R$ 216,65
-
03/06/2024 22:26
Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5484003 - R$ 216,00
-
03/06/2024 22:26
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5484003, Subguia 5407654
-
03/06/2024 22:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5484003, Subguia 5407654
-
03/06/2024 22:26
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5484003 - R$ 216,00
-
03/06/2024 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/06/2024 17:41
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
-
29/05/2024 15:16
Despacho - Mero expediente
-
01/04/2024 20:26
Conclusão para despacho
-
01/04/2024 17:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 17 e 18
-
01/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/04/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 20:05
Despacho - Mero expediente
-
15/01/2024 14:35
Conclusão para despacho
-
15/01/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 9
-
20/12/2023 00:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
18/12/2023 23:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
20/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2023 16:37
Despacho - Mero expediente
-
30/08/2023 10:23
Conclusão para despacho
-
30/08/2023 10:23
Processo Corretamente Autuado
-
30/08/2023 10:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDGAR LUIS DE FREITAS - EXCLUÍDA
-
30/08/2023 10:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UTILDROGAS DISTR. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
-
30/08/2023 10:17
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AZ PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
-
29/08/2023 17:56
Distribuído por dependência - Número: 00369937820208272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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