TJTO - 0000358-20.2023.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF *07.***.*16-90

Advogados

IZAIAS PIRES RODRIGUES

OAB: 012508/TO

CPF *58.***.*52-90

HAMERSON GOMES DALL AGNOL

OAB: 010338/TO

CPF *31.***.*74-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000358-20.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508)ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) DESPACHO/DECISÃO Foi protocolado PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no evento 66.

    O pedido veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

    INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, apresentar sua impugnação nos próprios autos (CPC, artigo 535).

    Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se em 10 (dez) dias.

    Caso contrário, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se integralmente este despacho/decisão, o que deverá ser certificado antes da nova conclusão.

    Cumpra-se.    

  • 28/07/2025 19:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/07/2025 13:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2025 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/05/2025 15:00

    Despacho - Mero expediente

  • 07/03/2025 14:45

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2025 14:44

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 07/03/2025 14:44

    Processo Reativado

  • 07/03/2025 11:54

    Protocolizada Petição

  • 14/02/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2025 11:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/02/2025 11:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 13/02/2025 11:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 11/02/2025 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 03/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 16:52

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUAJEFP

  • 22/01/2025 16:51

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/01/2025 16:44

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 16/01/2025 13:30

    Juntada - Certidão

  • 16/01/2025 13:30

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 16/01/2025 13:30

    Trânsito em Julgado

  • 16/01/2025 10:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 11/12/2024 09:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 29/11/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/11/2024 10:53

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/11/2024 19:00

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 18/11/2024 16:20

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 28/10/2024 12:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/10/2024 11:43

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 356

  • 24/10/2024 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

  • 22/10/2024 16:02

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 17/10/2024 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 17/10/2024 13:04

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 258

  • 11/10/2024 15:02

    Juntada - Certidão

  • 27/09/2024 11:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 317

  • 21/09/2023 17:36

    Protocolizada Petição

  • 25/08/2023 13:00

    Conclusão para despacho

  • 25/08/2023 12:21

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 25/08/2023 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/08/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2023 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 31/07/2023 12:08

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2023 14:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 23/06/2023 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/06/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 17:12

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 22/06/2023 16:16

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 30/05/2023 15:28

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2023 19:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/04/2023 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/04/2023 14:30

    Protocolizada Petição

  • 19/04/2023 16:45

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

  • 19/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

  • 03/04/2023 16:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023

  • 28/03/2023 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 06/03/2023 14:46

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 13:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2023 13:19

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 21/02/2023 14:24

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 17/02/2023 12:39

    Conclusão para despacho

  • 17/02/2023 12:39

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/02/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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