30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:56

Lavrada Certidão
29/07/2025 16:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192048482025
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0012379-72.2021.8.27.2729/TO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de BANCO BRADESCO S.A. objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, o executado por intermédio de advogado legalmente constituído, efetuou depósito judicial no montante de R$ 3.180,92 (Três mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos), conforme comprovante acostado ao evento 71.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via depósito.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada efetuou o depósito em referência aos débitos, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 75 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 3.180,92 (Três mil, cento e oitenta reais e noventa e dois centavos).

Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
28/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
02/07/2025 16:57

Conclusão para despacho
02/07/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
19/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 17:40

Protocolizada Petição
12/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 17:48

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 17:14

Protocolizada Petição
21/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
07/03/2025 15:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192010582025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:32

Lavrada Certidão
19/02/2025 15:42

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192010582025
13/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:18

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
24/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
23/01/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:23

Protocolizada Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/10/2024 07:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192073352024
07/10/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 08:52

Lavrada Certidão
04/10/2024 16:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192073352024
10/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/07/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/05/2024 13:45

Conclusão para despacho
17/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2024 11:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00211085320228272729/TO
13/03/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 17:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0021108-53.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 21
11/03/2024 17:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2022 17:03

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
16/08/2022 16:50

Conclusão para despacho
03/06/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2022 15:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 16:28

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022 15:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/03/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:11

Protocolizada Petição
24/03/2022 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/03/2022 18:00

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
09/03/2022 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
07/03/2022 14:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
07/03/2022 14:22

Expedido Mandado
11/02/2022 09:06

Expedido Carta pelo Correio
26/04/2021 17:33

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 09:00

Conclusão para despacho
19/04/2021 09:00

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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