TJTO - 0038800-65.2022.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIEGO AUGUSTO DE SOUZA HONORIO

CPF *49.***.*71-30

MAURO CARLESSE

CPF *72.***.*98-48

Advogados

ADWARDYS DE BARROS VINHAL

OAB: 002541/TO

CPF *30.***.*40-30

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA

OAB: 003085/TO

CPF *02.***.*08-68

MAURICIO HAEFFNER

CPF *02.***.*74-77

MURILO DA SILVA ARMANDO

OAB: 480082/SP

CPF *64.***.*17-00

MATHEUS MORAIS LEMOS

OAB: 012075/TO

CPF *68.***.*10-08

LUCAS SILVA MONTEIRO

OAB: 008752/TO

CPF *55.***.*32-17

DIOGO KARLO SOUZA PRADOS

OAB: 005328/TO

CPF *11.***.*75-15

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF *79.***.*83-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 15:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CRI

  • 28/04/2025 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 14:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC

  • 13/02/2025 14:25

    Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> DISTR

  • 03/05/2024 15:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/04/2024 10:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2024 17:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2024 17:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/04/2024 17:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 27/02/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:59

    Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 19/02/2024 16:58

    Remessa Interna - SCPRE -> SREC

  • 19/02/2024 16:58

    Decisão - Outras Decisões

  • 19/02/2024 09:42

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 16/02/2024 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 23/01/2024 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 23/01/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/12/2023 17:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 18/12/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 07/12/2023 19:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 07/12/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 28/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 15:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/11/2023 15:56

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/11/2023 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/10/2023 19:00

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 18/10/2023 18:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 18/10/2023 13:27

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 17/10/2023 18:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 21/09/2023 09:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/09/2023 14:18

    Remessa Interna - CCR01 -> SREC

  • 20/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 06/09/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2023 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2023 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 06/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/09/2023 16:33

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 06/09/2023 16:31

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/09/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 05/09/2023 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 16/08/2023 10:03

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 16/08/2023 05:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 16/08/2023 05:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/08/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/08/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/08/2023 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/08/2023 16:53

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

  • 10/08/2023 16:52

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 10/08/2023 16:15

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB12

  • 10/08/2023 16:06

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 08/08/2023 15:02

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCR01

  • 08/08/2023 15:02

    Juntada - Documento - Voto

  • 20/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/07/2023 16:35

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/07/2023 15:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/07/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/07/2023 13:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 14/07/2023 13:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCR01

  • 14/07/2023 13:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/06/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/06/2023 11:48

    Conclusão para julgamento

  • 14/06/2023 10:48

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

  • 14/06/2023 10:47

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 13/06/2023 20:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2023 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

  • 02/06/2023 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/06/2023 15:01

    Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

  • 02/06/2023 15:01

    Despacho - Mero Expediente

  • 02/06/2023 14:55

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

  • 02/06/2023 14:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 24/05/2023 17:19

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 24/05/2023 17:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 24/05/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 14:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2023 13:38

    Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

  • 22/05/2023 13:38

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 18/05/2023 16:43

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB12

  • 18/05/2023 16:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 18/05/2023 15:03

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCR01

  • 18/05/2023 15:03

    Juntada - Documento - Voto

  • 16/05/2023 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 13:45

    Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB12 -> CCR01

  • 16/05/2023 12:19

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

  • 16/05/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/05/2023 12:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 12/05/2023 16:48

    Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 10/05/2023 16:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/04/2023 11:20

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 28/04/2023 09:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 25/04/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2023 12:54

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 00:00</b><br>Sequencial: 56

  • 17/04/2023 10:21

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCR01

  • 17/04/2023 10:21

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/03/2023 15:35

    Conclusão para julgamento

  • 07/03/2023 13:03

    Remessa Interna - CCR01 -> SGB12

  • 06/03/2023 17:13

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 06/03/2023 17:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 08/02/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/02/2023 14:28

    Remessa Interna - SGB12 -> CCR01

  • 08/02/2023 14:28

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 07/02/2023 16:15

    Distribuído por prevenção - Número: 00387357020228272729/TJTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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