17/07/2025 14:55

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
11/07/2025 00:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
09/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
20/06/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001112-54.2021.8.27.2713/TORELATOR: MARCELO LAURITO PARORÉU: AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 06/06/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - APELACAO
16/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
09/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5725087, Subguia 103969 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
06/06/2025 00:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
03/06/2025 16:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5725087, Subguia 5510268
03/06/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDA - Guia 5725087 - R$ 230,00
28/05/2025 00:29

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
25/05/2025 22:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
20/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001112-54.2021.8.27.2713/TO AUTOR: ANTONIO FRANCISCO MACEDOADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586)RÉU: AGROPECUARIA TERRA GRANDE LTDAADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)ADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423) SENTENÇA 1) Quanto ao peticionado no evento 136: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, uma vez que o Juízo teria deixado de se manifestar sobre o pedido de condenação da ré em litigância de má-fé.

Intimada, a parte embargada se manifestou no evento 142.

DECIDO.

Assiste razão à parte embargante.

Noto que, no evento 89, há pedido de condenação da ré em litigância de má-fé, sobre o qual ainda não houve deliberação do Juízo.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora para, a fim de sanar a omissão apontada, acrescentar à sentença a seguinte deliberação: [...] 2.4) Do pedido de condenação da ré em litigância de má-fé: Trata-se de requerimento formulado pela parte autora visando à condenação da parte ré por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, com fundamento nos arts. 77, § 2º, e 80 do Código de Processo Civil.

Alega a autora que a ré apresentou defesa ciente de que seria destituída de fundamento, alterando a verdade dos fatos, praticando atos processuais inúteis e impondo resistência injustificada ao regular andamento do feito.

Contudo, não assiste razão à parte autora.

A defesa apresentada pela parte ré constitui exercício legítimo do direito constitucionalmente assegurado ao contraditório e à ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal).

O simples fato de a parte autora discordar da tese defensiva, ou entender que ela não se sustenta diante das provas dos autos, não configura, por si só, a litigância de má-fé ou conduta atentatória à dignidade da Justiça.

A condenação por litigância de má-fé exige prova inequívoca de dolo processual, nos termos do art. 80 do CPC, o que não se verifica nos autos.

Não se evidenciou qualquer ato praticado pela ré com o objetivo deliberado de alterar a verdade dos fatos, de usar o processo para fim ilegal ou de obstruir a prestação jurisdicional.

Assim, não há elementos que justifiquem a aplicação das penalidades previstas nos arts. 77, § 2º, e 81 do CPC.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora quanto à condenação da parte ré por litigância de má-fé e por ato atentatório à dignidade da Justiça, por inexistirem nos autos elementos suficientes que comprovem a prática de qualquer das condutas descritas nos arts. 77 e 80 do CPC. [...] 2) Quanto ao peticionado no evento 137: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, uma vez que o Juízo teria prolatado sentença "sem a devida instrução processual".

Intimada, a parte embargada se manifestou no evento 141.

DECIDO.

Não há omissão acerca do ponto embargado.

O Juízo, ao proferir sentença sem a necessidade de produção de outras provas (a exemplo da testemunhal, como citado pelo embargante) está agindo sob previsão legal (livro I, título I, capítulo X da parte especial do CPC, que trata sobre o julgamento conforme o estado do processo).

Nos termos do artigo 370 do CPC, compete ao juiz decidir sobre a necessidade de produção de provas, podendo indeferir aquelas que considerar impertinentes, irrelevantes ou protelatórias.

No caso dos autos, o Juízo entendeu estarem presentes elementos suficientes para o deslinde da controvérsia, optando pelo julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, nos termos do artigo 355, I, do CPC.

A alegação de cerceamento de defesa por ausência de audiência de instrução e julgamento não prospera, pois não há direito absoluto à produção de todas as provas requeridas pelas partes, cabendo ao Juízo, de forma motivada, decidir sobre a conveniência e necessidade da instrução.

O julgamento antecipado da lide, quando fundamentado na desnecessidade de outras provas, não configura omissão, tampouco ofensa ao princípio do contraditório ou da não surpresa, especialmente quando a parte teve diversas oportunidades de se manifestar ao longo do processo.

Logo, diante da inexistência de qualquer das situações elencadas no artigo 1.022 do CPC, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte ré.

Diante da modificação imposta pelo acolhimento dos embargos opostos pela parte autora, DETERMINO A REABERTURA do prazo recursal.

Intimem-se.
19/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:47

Conclusão para julgamento
08/05/2025 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
05/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
23/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
11/04/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
28/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/03/2025 15:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:58

Conclusão para despacho
03/02/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/01/2025 07:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
15/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/12/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:26

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:07

Conclusão para decisão
26/08/2024 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
30/07/2024 07:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
30/07/2024 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 12:33

Protocolizada Petição
10/05/2024 16:43

Lavrada Certidão
08/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
19/04/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 100
19/04/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/04/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:22

Protocolizada Petição
03/04/2024 17:49

Decisão - Outras Decisões
16/01/2024 15:52

Conclusão para despacho
01/11/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/09/2023 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2023 21:33

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 10:40

Protocolizada Petição
09/08/2023 17:32

Conclusão para despacho
04/07/2023 10:37

Protocolizada Petição
14/06/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
09/06/2023 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
17/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
02/05/2023 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
28/04/2023 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/04/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2023 19:17

Decisão - Outras Decisões
21/03/2023 13:58

Conclusão para despacho
07/03/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
06/03/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/02/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2023 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/02/2023 17:38

Despacho - Mero expediente
29/11/2022 16:23

Conclusão para decisão
24/11/2022 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/11/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/09/2022 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2022 17:59

Despacho - Mero expediente
19/09/2022 12:11

Conclusão para decisão
26/08/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/08/2022 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/07/2022 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/07/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 17:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/07/2022 16:13

Conclusão para despacho
22/06/2022 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2022 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/06/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2022 17:13

Despacho - Mero expediente
27/04/2022 13:26

Conclusão para decisão
16/03/2022 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/02/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
09/02/2022 20:12

Conclusão para despacho
15/12/2021 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2021 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 19:00

Protocolizada Petição
03/09/2021 17:24

Protocolizada Petição
26/08/2021 17:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
26/08/2021 17:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 19/08/2021 16:00. Refer. Evento 13
25/08/2021 17:27

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
24/08/2021 16:56

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 16:09

Protocolizada Petição
26/07/2021 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 09:44

Expedido Carta pelo Correio
19/07/2021 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2021 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/07/2021 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL2ECIV
16/07/2021 15:19

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 19/08/2021 16:00
16/07/2021 15:19

Juntada - Certidão
15/07/2021 17:06

Remessa para o CEJUSC - TOCOL2ECIV -> TOCOLCEJUSC
15/07/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 15:58

Despacho - Mero expediente
05/05/2021 11:55

Conclusão para despacho
12/04/2021 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2021 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 19:03

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 15:31

Conclusão para despacho
15/03/2021 15:28

Processo Corretamente Autuado
12/03/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012693-39.2021.8.27.2722

Alessandre Mateus Dantas

Fundacao Unirg

Advogado: Ivanilson da Silva Marinho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/12/2021 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0015611-79.2022.8.27.2722

Havane Maia Pinheiro de Souza

Elson Mendes Ferreira

Advogado: Joao Gaspar Pinheiro de Sousa Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/12/2022 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0012693-39.2021.8.27.2722

Alessandre Mateus Dantas

Presidente - Fundacao Unirg - Gurupi

Advogado: Lenilson Carneiro Cabral

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0028644-81.2023.8.27.2729

Higo Alves dos Santos

Andreia Pereira Lopes de Araujo

Advogado: Kellyanne Pereira Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/01/2025 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0007855-80.2025.8.27.2700

Raimundo Nonato Guimaraes Pereira

Graciosa Empreendimentos e Participacoes...

Advogado: Dyonisio Pinto Carielo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 12:53

Exibir Processo