29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004558-94.2023.8.27.2713/TOREQUERENTE: NILTON ALVES FERREIRAADVOGADO(A): VITOR FERREIRA BRASIL (OAB TO011857)ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE DA SILVA CABRAL (OAB TO012184)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito, bem como DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:57

Decisão - Declaração - Incompetência
09/06/2025 14:18

Conclusão para despacho
06/06/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 01:37

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 23:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/05/2025 16:44

Encaminhamento Processual - TOCOLJEFP -> TO4.04NFA
21/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 16:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
26/03/2025 17:54

Conclusão para julgamento
22/01/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
02/01/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
05/12/2024 13:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOCOLJEFP
29/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Decisão - Declaração - Incompetência
27/11/2024 16:38

Conclusão para decisão
27/11/2024 15:33

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/11/2024 17:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/11/2024 15:25

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
28/10/2024 17:35

Encaminhamento Processual - TOCOLJEFP -> TO4.04NFA
11/06/2024 12:23

Conclusão para julgamento
10/06/2024 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/05/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
11/04/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
06/03/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 16:44

Conclusão para despacho
05/09/2023 16:44

Processo Corretamente Autuado
02/09/2023 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2023 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOL1ECIVJ para TOCOLJEFPJ)
31/08/2023 13:43

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
31/08/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2023 13:29

Decisão - Declaração - Incompetência
31/08/2023 12:34

Conclusão para despacho
31/08/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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